Vereadores divulgaram, na tarde desta quinta-feira (14/03), nota à imprensa com os resultados de reunião que determinou formas de acesso à documentação necessária ao desenvolvimento de CEI que investiga denúncias sobre supostas fraudes em licitações
Data Indisponível - Categoria: Notícias da Câmara
Nota à imprensa, referente ao comparecimento dos membros da CEI, em visita ao promotor Dr. Sérgio Clementino.
O Dr. Sérgio Clementino nos disponibilizou os Inquéritos (Circular Santa Luzia, Constroeste e Haus Construtora) para retirada de cópias. Esclareceu que não se tratam de documentos sigilosos, motivo pelo qual sobre os mesmos não haverá restrições, desde que protocolado pedido de cópias e custeadas pelo interessado.
Esclarece-se, ainda, que será autorizado pelo Ministério Público, a extração de cópia do DVD com o conteúdo da oitiva da delação premiada, do Sr. Alcides Barbosa, com cerca de 8 (oito) horas de duração.
Além disso, foram solicitadas orientações quanto a ordem da oitiva das partes/testemunhas para evitarmos possíveis nulidades. Com conhecimento de causa foi nos dito que não haveria uma sequência a ser observada, como ocorre no processo criminal.
Os membros da comissão permaneceram por aproximadamente 40 (quarenta) minutos e aproveitam o ensejo para registrarem o agradecimento ao Ministério Público, ao Dr. Sérgio Clementino e servidores da Instituição.
Finalizando, o Presidente da CEI, Francisco Ruel Júnior e os demais membros agradecem a colaboração de todos,
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