A Câmara de São José do Rio Preto realiza nesta terça-feira (16/09), a partir das 14 horas, a 33ª Sessão Ordinária de 2025. Em segunda discussão, será apreciada a proposta do Executivo que autoriza a Prefeitura contratar operação de crédito até o valor de R$ 650 milhões com a Caixa Econômica Federal. Também em segunda análise, passa pelo Plenário o projeto de lei complementar, do Executivo, que responsabiliza o Semae pela prestação do serviço de gestão de lixo urbano.

Seis propostas constam na pauta em regime de urgência especial, com avaliação de legalidade e mérito na mesma sessão. Duas delas, do Executivo, abrem crédito adicional no orçamento do município: o primeiro é de R$ 140 mil para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às entidades beneficiadas pelas emendas impositivas; o segundo, no valor de R$ 569.250,00, é referente à Emenda Parlamentar Federal que determina a modernização da mobilidade urbana e segurança pública.

Outras duas urgências são declaração de utilidade pública. Uma, de autoria da vereadora Márcia Caldas (PL), beneficia a Associação Rio Preto Weilers e, a outra, de Abner Tofanelli (PSB), atende a Associação Projeto Resgate.

Ainda na lista das discussões em urgência, os vereadores analisam projeto de resolução de Anderson Branco (Novo), subscrito por Marcelo Renato (Novo), que estabelece a Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência na estrutura da Câmara; e matéria do Executivo que cria uma função gratificada de assistente de programas e projetos no gabinete do prefeito. 

De Jean Dornelas (MDB), em primeiro turno, será debatida a proposta que dispõe sobre a vedação ao recebimento de presentes por agentes públicos municipais no exercício do cargo ou função. Do vereador Renato Pupo (Avante), passa por análise, na legalidade, projeto de emenda à lei orgânica que estipula prazo para que a Prefeitura efetue o pagamento das emendas impositivas. 

A 33ª Sessão Ordinária tem início às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara – canal 4 da NET/Claro ou 28.2 em canal digital aberto – pelo canal do Legislativo no Youtube e no Facebook e pela Rádio Educativa 106,7FM.

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