A Prefeitura de Rio Preto estima receita no valor de R$ 3.125.039.700,00 para o próximo ano. O dado foi apresentado pela equipe da Secretaria de Planejamento durante audiência pública realizada na noite desta quinta-feira, dia 28 de setembro. Na ocasião, o secretário da pasta, Orlando Bolçone, divulgou os principais dados da Lei Orçamentária Anual, a LOA. O vereador Anderson Branco (PL), presidente da Comissão de Finanças, conduziu a audiência.

A receita líquida para a administração direta é da ordem de R$ 2,39 bilhões. Para a indireta, são estimados R$ 360 milhões para o Semae, R$ 2 milhões para a Emcop e R$ 369 milhões para a Riopretoprev.

No conjunto de receitas resultante de impostos para 2024, destaque para a participação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com aporte estimado em R$ 392 milhões; seguido do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), com R$ 374 milhões; e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 300 milhões.

Pela LOA, em 2024, a aplicação de recursos próprios em Educação deve ser de R$ 471,5 milhões. Esse valor, de acordo com a Prefeitura, supera em R$ 46,5 milhões o aporte mínimo obrigatório, exigido pela Constituição Federal. A Carta Magna determina que ao menos 25% da receita resultante de impostos seja aplicada no setor.

Já na Saúde, a aplicação mínima prevista na Constituição é de 15% da receita resultante de impostos. Pela LOA, o setor deve receber R$ 389 milhões em 2024 (R$ 134 milhões além do obrigatório).

Na lista de despesas por secretaria, lidera o ranking a Educação (R$ 656,9 milhões), seguida pela Saúde (R$ 553,9 milhões).

Metas de 2023

Durante a audiência foi apresentada também a execução de metas de 2023. O plano de metas sintetiza os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Os indicadores são divididos em três eixos: desenvolvimento institucional, desenvolvimento urbano ambiental e desenvolvimento social. Entre as ações bem-sucedidas citadas pela equipe de Planejamento estão os números do Parque Tecnológico, com 80% de ocupação (superando a meta anual de 75%) e os dados do Programa Alimenta Rio Preto, ligado à Secretaria de Agricultura.

Comunicação / Câmara Municipal

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