A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou audiência pública nesta quarta-feira (28/02) em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda para apresentação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2023.

Durante a audiência, que teve a presidência do vice-presidente da Câmara e presidente da Comissão, Anderson Branco (PL), contou também com a presença do secretário Municipal da Fazenda, José Martinho Ravazzi, e do diretor do Tesouro, Leandro Morgado. O vereador Jean Charles (MDB) também acompanhou a exposição.

Foram apresentados slides que estão disponíveis no site da Secretaria Municipal da Fazenda, demonstrando o cumprimento das metas, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com os dados apresentados, a receita estimada para 2023 era de R$ 2,324 bilhões e o que realmente foi realizado somou um total de R$ 2,312 bilhões, representando 0,51% a menos da previsão.

Já as despesas, que foram estimadas em R$ 2,633 bilhões durante o ano, e finalizadas em R$ 2,397 bilhões, representando 8,99% a menos da previsão.

Nos indicadores e limites constitucionais, Morgado demonstrou que foram aplicados 25,85% da Receita Corrente Líquida em educação (o índice exigido é de 25%) e 27,68% em saúde (que tem índice exigido de 15%).

Encerrando a apresentação, foi detalhada a dívida consolidada do município, que em 31 de dezembro de 2023 tinha saldo de R$ 609,99 milhões.

(Comunicação / Câmara Municipal)

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