O secretário da Fazenda de Rio Preto, Angelo Bevilacqua, divulgou e avaliou os dados relacionados às metas fiscais do município para o primeiro quadrimestre de 2020, durante audiência pública realizada na Câmara nesta quinta-feira, 28 de maio. Os números revelam que, no período, as fontes de recurso da Prefeitura foram impactadas pela pandemia do coronavírus. A meta da administração para os primeiros quatro meses do ano era de uma receita da ordem de R$ 635,4 milhões. O total alcançado foi de R$ 582,8 milhões, o que resulta num índice 8,3% abaixo da meta.

Entre itens com queda importante de receita está a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A meta para o primeiro quadrimestre era de R$ 108,8 milhões e o valor alcançado foi de R$ 97,9 milhões. O secretário acredita que essa redução tem relação com as consequências econômicas da pandemia do coronavírus. Isso porque a data agendada para o vencimento da primeira parcela e do pagamento à vista do IPTU era 27 de março, poucos dias depois da adoção das primeiras medidas restritivas de enfrentamento ao Covid-19. O cenário de incerteza pode ter influenciado a decisão de alguns contribuintes.

Outra queda importante foi registrada no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). A previsão para o quadrimestre era de R$ 14,3 milhões e o valor arrecadado foi de R$ 10,5 milhões. Na avaliação do secretário, esse imposto também foi impactado pela pandemia. “Com cartório sem atendimento ao público, fica-se sem essa receita.”

Também foi registrada redução no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O repasse esperado era de R$ 72 milhões e foram efetivados R$ 65,2 milhões. “Traz reflexo da pandemia. Com diminuição do consumo na cidade, menos arrecadação de ICMS, menos repasse.”

Por outro lado, auxiliando a minimizar as perdas, a Prefeitura contou com o aporte de R$ 26,5 milhões para o período, oriundos da venda da folha de pagamento. No início do ano, por meio de pregão eletrônico, o Banco Bradesco adquiriu o direito de administrar a folha de pagamentos dos servidores públicos pelos próximos anos. “Foi um recurso extraordinário, que não estava previsto, e chegou em uma boa hora.”

Durante a audiência pública também foram apresentadas as informações sobre as metas de despesas da administração. A previsão para o primeiro quadrimestre de 2020 era de R$ 562,3 milhões e no período a Prefeitura gastou R$ 446,9 milhões, 79,5% do previsto.

Bevilacqua esclareceu que a queda na arrecadação não impacta nas obras que estão sendo realizadas na cidade. Esses serviços continuarão sendo feitos, pois são viabilizados por meio de financiamentos anteriormente acordados. “Continuamos fazendo obras porque temos financiamento. Se não investirmos o que foi pactuado, o contrato é rompido e temos de devolver o dinheiro imediatamente. Portanto ainda temos dinheiro para fazer as obras planejadas.”

Comunicação/Câmara Municipal

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