A Comissão Especial de Inquérito que investiga denúncias de supostas irregularidades na Guarda Municipal de Rio Preto ouviu nesta terça-feira o depoimento de quatro guardas municipais. Depuseram Wellington Lima Pessoa, Márcio Amantea Martino, Gustavo Conchal Richards Souza e Matheus Vilela Cortezia. Todos falaram sobre o que consideram suposta arbitrariedade e abuso de poder por parte do corregedor da corporação, José Carlos Floriano, na condução de sindicâncias e processos administrativos.

O primeiro a depor aos membros da CEI - Renato Pupo (PSD), Paulo Pauléra (PP), José Carlos Marinho (PSB) e Pedro Roberto (PRP) - foi Pessoa. Ele disse que responde a processo administrativo por episódio que aconteceu em abril de 2016. A abertura do procedimento veio, disse ele, após ter sido vítima de uma tentativa de roubo de sua arma em que revidou e houve um disparo acidental. Apesar do caso ter sido arquivado pela Justiça criminal, ele diz que a corregedoria insiste na manutenção do processo administrativo, o que, segundo ele, contraria o previsto no Estatuto do Servidor, lei complementar 5/90. "Foi instaurado inquérito criminal que foi arquivado em agosto de 2016. Não obstante, foi instaurada sindicância e posteriormente processo administrativo", disse ele, que se considera vítima de "arbitrariedade", "já que artigos da 5/90 afastam responsabilidade civil e administrativa com arquivamento na esfera penal".

Outra acusação feita pelo guarda foi a de que, ao ser chamado para depor na Corregedoria, teria sido obrigado e entregar sua arma particular, que ficou acondicionada em local que não considera seguro. A mesma acusação foi feita pelos outros três guardas que depuseram nesta terça-feira.

O segundo guarda a prestar depoimento foi Márcio Amantea Martino, que responde a processos administrativos por suposta abordagem abusiva a um casal. "Abriu sindicância que virou processo sem prova". Ele conta que acompanhado de outros dois colegas de corporação abordou um casal e, durante a revista, que não teria sido feita por ele, a calça do homem investigado teria "baixado um pouco". "Por isso (o corregedor) me imputou 10 infrações sem fundamentação, como trabalhar mal intencionado e até de nepotismo. Além disso, pedi a suspeição, já tinha um boletim de ocorrência meu contra ele por ter tido de entregar minha arma em depoimento. Não respondeu, nem para negar nem para aceitar a suspeição."

No período da tarde, prestaram depoimento Gustavo Conchal e Matheus Cortezia. Ambos respondem ao mesmo procedimento após terem sido denunciados por motociclista que teve a moto apreendida ao participar de "rolezinho" e estar sem habilitação. "Depois que a moto foi apreendida e liberada pelo pátio, nos acusou de ter quebrado a placa para justificar o recolhimento. Mas temos informação do Detran de que a moto foi liberada com a placa e isso não foi levado em consideração na sindicância", disse Conchal. O mesmo disse Cortezia. Ambos também relataram ter sido obrigados a entregar as armas durante depoimento ao corregedor.

O presidente da CEI, vereador Renato Pupo, disse que deve convocar novos guardas para depor nos próximos dias, para depois ouvir a versão do corregedor. A CEI tem prazo de funcionamento até 28 de junho, podendo ser prorrogada por mais 120 dias.

Comunicação/Câmara Municipal

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