Entre as propostas em pauta, está projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, aos Agentes de Combate às Endemias e aos Supervisores de Saúde que aderirem à campanha municipal denominada “Rio Preto contra o Aedes Aegypti”.

De acordo com o texto do projeto, o valor do incentivo será de R$ 120,00, que devem ser pagos por sábado trabalhado na execução das atividades específicas da campanha.

"O projeto em questão é de suma importância à política preventiva de saúde, uma vez que os dados avaliados pelo departamento de Vigilância em Saúde indicam que os últimos dois anos apresentaram elevados índices de casos de dengue no município, sendo 2015 com 22.099 casos e 2016 com 16.275 casos da doença, apontando para a ocorrência de epidemias sucessivas no município", aponta o prefeito Edinho Araújo na justificativa do projeto.

O período de realização do programa será de oito sábados. Devem participar da ação 350 agentes e até 35  supervisores, com seis horas de atuação por sábado.

Abaixo, a pauta completa da sessão:

PROJETO EM URGÊNCIA

- Projeto de Lei Complementar   nº 17/17, da Ver.ª CLÁUDIA DE GIULI, que institui o RGA – Registro Geral de Animais e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

01 – 04/17 – MESA DIRETORA – DISC./VOT/ÚNICAS

Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 1º e revoga os Artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo Nº 699, de 30 de abril de 1999. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS  DE  LEI

02 – 611/16 – VER. JORGE MENEZES – 2ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Dos Funcionários Públicos Municipais de São José do Rio Preto – AFPM. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

03 – 057/17 – VER. PEDRO ROBERTO – 1ª DISC.VOT

Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado Plantio Global, a ser realizado anualmente no aniversário da cidade, dia 19 de Março.  . (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 059/17 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. . (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – 060/17  – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Autoriza o Poder Executivo o repasse de incentivo financeiro aos Agentes de Saúde e Supervisores que aderirem à Campanha “Rio Preto contra o Aedes Aegypti e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

06 – 010/17 – MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT

Regulamenta a “Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de São José do Rio Preto” e revoga em todos os seus termos a Resolução nº 112, de 22 de abril de 1963. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 – 012/17 – MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT

Regulamenta o procedimento das cerimônias fúnebres realizadas na Câmara Municipal de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

Comunicação / Câmara Municipal

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