A Câmara de São José do Rio Preto realiza nesta quinta-feira, dia 9 de junho, a primeira sessão extraordinária de 2022. Na pauta está a análise, no mérito, do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, de autoria do Poder Executivo. A proposta extingue 146 cargos em comissão na Prefeitura (criados por leis, e suas alterações, entre 2006 a 2018) e cria um novo quadro, com 137 cargos comissionados, para funções como assessores e diretores em diversas áreas. Além disso, a matéria traz, no artigo 4º, a criação de um cargo com a denominação de Assessor de Secretaria.

O projeto 15/2022 também extingue 573 funções gratificadas (criadas no período que vai de 2007 a 2020). Por outro lado, propõe um novo quadro de funções de confiança gratificadas com 609 postos - destinados exclusivamente a servidores municipais de carreira, ocupante de cargo de provimento efetivo ou emprego público. Esses servidores desenvolverão funções como chefia, gerência, coordenação e assistência de programas e projetos.

A readequação dos cargos teve de ser feita após decisão do Tribunal de Justiça determinar alterações no quadro funcional da Prefeitura. A ação que questionou os cargos foi proposta pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade).

Para o projeto 15/2022 ser aprovado no mérito são necessários nove votos. Na última terça-feira, dia 7 de junho, os vereadores votaram a legalidade da matéria. Na ocasião, 12 parlamentares se manifestaram a favor da proposta, dois foram contra e a votação registrou ainda duas abstenções.

A sessão desta quinta-feira começa às 10 horas e a TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 4 da NET e pelo canal 28.2 em sinal aberto digital.

Comunicação / Câmara Municipal

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