Além disso, foram aprovados os projetos:

- nº 126/15, do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSC), em segunda discussão, que dispõe sobre a instalação de avisos e itens de seguranças nas escadas e esteiras e rampas rolantes;

- nº 139/15, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), em segunda discussão, sobre a instituição do Projeto Família Hospedeira no âmbito das entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional e que sejam regularmente registradas e em funcionamento no município;

- nº 195/15, do Executivo, em primeira discussão, que restabelece o Programa de Pagamento Incentivado – PPI/SeMAE pelo prazo de 30 dias.

Os vereadores também aprovaram o projeto de resolução nº 019/14, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em segunda discussão, que constitui Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar as condições de atendimento, saúde e recursos humanos das clínicas que abrigam idosos.

A análise do veto total nº 030/15, ao autógrafo nº 12.966/15, originado do Projeto de Lei nº 305/14, do vereador Renato Pupo (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os preços dos combustíveis automotivos comercializados em painel com dimensões adequadas, na entrada do posto revendedor, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite, bem como, qual o combustível mais vantajoso para o consumidor, foi adiada.

Adiada também a análise, em primeira discussão, do projeto de lei nº 196/15, do Executivo, que retifica o artigo 1º da Lei nº 11.737/15, que autorizou a concessão administrativa de imóvel público municipal em favor da Organização Batista Rio-Pretense de Ação Social - OBRAS.

Ao fim da 46ª Sessão Ordinária, foi convocada sessão ordinária para a próxima quinta-feira (26/11, às 14 horas, e sessão extraordinária para o mesmo dia, às 15 horas.

 

Publicado em 24 de novembro de 2015

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