Procuradoria Especial da Mulher, criada por meio da resolução 1.164/2015, tem por objetivo principal zelar pela defesa dos direitos da mulher
Data Indisponível - Categoria: Notícias da Câmara
Mesa Diretora da Câmara de Rio Preto deu posse nesta terça-feira (1/9) às integrantes da Procuradoria Especial da Mulher. Criada por meio da resolução 1.164, de 5 de março de 2015, a Procuradoria terá como presidente a vereadora Celi Regina (PT) - autora do projeto de resolução - e como vices as vereadoras Alessandra Trigo (PSDB) e Karina Caroline (PRB).
De acordo com a proposta, aprovada por unanimidade pelos vereadores, compete à Procuradoria Especial da Mulher, entre outros, "zelar pela defesa dos direitos da mulher", "incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Câmara", "receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher", além de "cooperar com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres" bem como "promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher"
Confira a íntegra da resolução aqui
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