A estimativa de receita para o ano de 2022 em São José do Rio Preto é de R$ 2,533 bilhões. O valor foi divulgado pelo secretário de Planejamento e vice-prefeito, Orlando Bolçone, durante audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (29/09) no auditório da Câmara e também contou com a participação de servidores da secretaria, que ajudaram a consolidar o estudo.

A maior parte da receita deve ser proveniente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no valor de R$ 350 milhões. Na sequência aparece o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), com a contribuição de R$ 290 milhões, e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 263 milhões.

A aplicação de recursos próprios em Educação prevista para 2022 é de R$ 365 milhões. De acordo com a economista Sandra Regina Tobias, que é servidora pública e participou da explanação dos dados, o valor está R$ 15 milhões acima da aplicação mínima obrigatória exigida pela Constituição. O documento preconiza que ao menos 25% sobre a receita resultante de impostos seja investida no setor.

Na Saúde, onde o aporte exigido é de, no mínimo, 15% sobre a receita resultante de impostos, a aplicação prevista é de R$ 210 milhões (R$ 91 milhões acima do estipulado).

Na demonstração de despesas por Secretaria, os maiores valores são para as seguintes pastas: Saúde, Educação, Administração e Obras.

Também na manhã de hoje, antes da apresentação dos dados da Lei Orçamentária, foi realizada a audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Martinho Ravazzi. De acordo o secretário, mesmo com a queda em algumas fontes de receita e atrasos em alguns repasses estaduais e federais, o município conseguiu atingir o equilíbrio. Entre as medidas de compensação utilizadas está o PPI – Programa de Pagamento Incentivado, que permitiu aos contribuintes que tinham dívida com a Prefeitura pudessem pagá-las com desconto de juros e multa, o que trouxe aporte adicional ao município.

Ambas audiências foram conduzidas pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, o vereador Anderson Branco (PL).

Comunicação / Câmara Municipal

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