Projeto de lei complementar do Executivo propõe criação e extinção de cargos comissionados na autarquia.
12 de agosto de 2022 - Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (16/08), a partir das 14 horas, a 43º Sessão Ordinária de 2022. A Ordem do Dia traz sete proposituras para serem analisadas e votadas pelo vereadores. Projeto de lei complementar do Executivo propõe reestruturação administrativa do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). A medida visa a criação e extinção de cargos comissionados na autarquia.
Dos projetos de lei, três passam por última votação no legislativo e são eles:
Do presidente do legislativo, Pedro Roberto (Patriota) para regulamentar a aplicação, em âmbito municipal, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
Do vereador Bruno Moura (PSDB) para implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar.
De Renato Pupo (PSDB) para incluir no calendário oficial do município o Dia Municipal do Biomédico para ser comemorado no dia 20 de novembro.
Em primeira votação, será analisado o projeto do vereador Anderson Branco (PL) para proibir a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros nos locais e estabelecimentos.
Dois vetos do Executivo a projetos do legislativo também entram em votação. Projeto sobre a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte escolar público municipal, de Celso Peixão (MDB); e sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura Prof. Dr. Aziz Ab’Saber (CIECC), de Elzo Drigo Filho.
A sessão é transmitida, ao vivo, pelo 28.2 canal aberto e digital; canal 4 da NET, pelo site oficial e redes sociais - Facebook e YouTube.
Comunicação/Câmara Municipal
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Publicado em: 12 de agosto de 2022
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