Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 7 de maio, a 14ª sessão ordinária de 2019. A pauta de votações conta com seis proposituras. Abrindo as discussões, o Plenário analisa projeto de autoria de Fábio Marcondes (PR), que autoriza o Poder Executivo a reverter o aluguel do Recinto de Exposições em ingressos para eventos que poderão ser comercializados pelas entidades assistenciais de Rio Preto. Segundo a matéria, que será votada em segundo turno, o número de ingressos ofertados deverá ser equivalente ao dobro do valor da locação do espaço.

Na sequência, os vereadores votam, em primeira análise, projeto de Lei de autoria de Paulo Pauléra (PP). A medida torna possível que débitos fiscais inscritos na dívida ativa do município possam ser quitados por meio da oferta de imóveis como pagamento. O projeto lista também em quais casos essa medida pode ser adotada.

Do vereador Zé da Academia (DEM), o Plenário avalia, em primeira discussão, a proposta que visa instituir a possibilidade de protocolo de denúncias anônimas por meio dos Serviços de Informação ao Cidadão e pelas Ouvidorias do Município. De acordo com a justificativa do projeto, a medida é necessária já que munícipes têm medo de sofrer represálias e perseguições após as denúncias.

Já de autoria da vereadora Márcia Caldas (PPS), está na pauta a proposta que trata da obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários familiares acessíveis em shoppings centers e estabelecimentos privados similares. A matéria também está em primeira votação.

A pauta conta ainda com dois projetos de resolução. Entre as propostas que regulamentam o funcionamento da Casa, uma é do vereador Jean Dornelas e determina que no uso da Tribuna Livre durante as sessões ordinárias, as imagens exibidas devem conter exclusivamente conteúdo relacionado ao assunto que será abordado pelo munícipe convidado. Dessa maneira, ficam vedadas imagens que atentarem contra a ética, a dignidade e moral da Câmara, parlamentares, servidores e que ofendam a honra de qualquer cidadão.

O outro projeto de Resolução é de autoria da Mesa Diretora e estabelece normas para concessão dos subsídios para planos de saúde aos servidores inativos da Câmara Municipal.

A sessão tem início às 17 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara. Sintonize pelo canal 4 da NET ou pelo 28.2 em TV aberta e sinal digital.

Comunicação / Câmara Municipal

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