ORDEM DO DIA

VETOS:

01 – Veto Total 063/14, ao autógrafo nº 12.716/14, originado do Projeto de Lei nº 168/14, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz alertando frequentadores de clubes, academias, associações desportivas e recreativas, sobre os males advindos da exposição inadequada ao sol. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 065/14, ao autógrafo nº 12.721/14, originado do Projeto de Lei nº 33/14, do Ver. Dourival Lemes, que dispõe sobre a oferta e prestação do serviço do tipo “COUVERT” e “COUVERT ARTÍSTICO” no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 089/14, ao autógrafo nº 12.827/14, originado do Projeto de Lei nº 284/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a sinalização diferenciada nos postes que contenham radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total 010/15, ao autógrafo nº 12.875/14, originado do Projeto de Lei nº 285/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre autorização para promoção de parceria público-privada, para a instalação e manutenção de abrigos com assentos e coberturas, nos pontos de parada do transporte urbano coletivo, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

05 – 262/13 – VER. EDUARDO PIACENTI – 2ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre a Campanha de Incentivo ao Cultivo de Citronela e da Crotalária Juncea, como alternativa e Método Natural de combate a Proliferação do Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 178/14 – Ver. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado e os que vierem a ser instalados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 181/14 - VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 198/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o impedimento temporário em participar do processo de seleção para obtenção da casa própria, proveniente de programas habitacionais populares, da pessoa que tenha ocupado indevidamente imóvel popular de terceiro, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP da forma que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 292/14 – VER. JEAN CHARLES O. D. SERBETO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre alterações na Lei Nº 10.003 de 30 de novembro de 2007. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 016/15 – Ver. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Altera a redação do inciso XXIII do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.148, de 19 de Outubro de 1987. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 020/15 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Revoga a Lei nº 8.788, de 25 de novembro de 2002, que proíbe a utilização de produtos alimentícios transgênicos na preparação da merenda escolar, no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

12 – 027/15 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Estabelece normas de padronização de placas e conjuntos toponímicos e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

13 – 029/15 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal da EMCOP – Empresa Municipal de Construções Populares, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

14 – 030/15 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal da EMCOP – Empresa Municipal de Construções Populares, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.800,00(setenta mil e oitocentos reais), para reforço de dotação orçamentária. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

15 – 014/13 – VERª CELI REGINA DA CRUZ – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal criar a Procuradoria Especial da Mulher. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

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