Quem acionar indevidamente os serviços públicos de emergência, como Polícia Militar, Samu e Bombeiros, pode ser punido com multa de R$ 253. É o que sugere o vereador Celso Peixão (PSB) em projeto de lei apresentado nesta segunda feira (16).

De acordo com a proposta do parlamentar, "Entende-se por acionamento indevido aquele originado de má- fé ou que não tenha como objeto o atendimento de emergência ou situação real que venha a justificar o acionamento, salvo nos casos de erro justificável devidamente comprovado."

Ainda de acordo com o projeto, as operadoras de telefonia ficam obrigadas a fornecer em até 30 dias os dados do número telefônico que originou a chamada. Na justificativa, o vereador diz que "a mobilização de equipes e aparelhos para um atendimento falso gera indiscutível prejuízo para essas entidades".

O projeto de Peixão segue agora para as comissões antes de ser votado em plenário.

Comunicação/Câmara Municipal

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