Prefeito sanciona lei de Bruno Moura que autoriza veículos por aplicativo com até 15 anos de fabricação

Prazo anterior, de 10 anos de fabricação, estaria prejudicando pelo menos 1,2 mil profissionais em Rio Preto


16 de abril de 2025 - Categoria: Notícias da Câmara


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O prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido (PL), sancionou a lei do vereador Bruno Moura (PRD), que permite que carros com até 15 anos de fabricação possam ser utilizados para o serviço de transporte por aplicativo. O prazo anterior era de no máximo 10 anos, o que estaria prejudicando ao menos 1,2 mil motoristas em Rio Preto.

No texto da lei, o vereador diz que os veículos que tiverem mais de 10 anos devem provar, de maneira documentada, que estão em boas condições de uso e conservação para a realização do serviço. A lei foi sancionada pelo prefeito em ato no gabinete, que contou com a participação do vereador e de representantes da categoria de motoristas por aplicativos, que representam cerca de 5 mil profissionais em Rio Preto.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16).


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