Prazo anterior, de 10 anos de fabricação, estaria prejudicando pelo menos 1,2 mil profissionais em Rio Preto
16 de abril de 2025 - Categoria: Notícias da Câmara
O prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido (PL), sancionou a lei do vereador Bruno Moura (PRD), que permite que carros com até 15 anos de fabricação possam ser utilizados para o serviço de transporte por aplicativo. O prazo anterior era de no máximo 10 anos, o que estaria prejudicando ao menos 1,2 mil motoristas em Rio Preto.
No texto da lei, o vereador diz que os veículos que tiverem mais de 10 anos devem provar, de maneira documentada, que estão em boas condições de uso e conservação para a realização do serviço. A lei foi sancionada pelo prefeito em ato no gabinete, que contou com a participação do vereador e de representantes da categoria de motoristas por aplicativos, que representam cerca de 5 mil profissionais em Rio Preto.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16).
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Publicado em: 16 de abril de 2025
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