A estimativa de receita para o ano de 2020 em Rio Preto é de R$ 2,079 bilhões. O valor foi divulgado pelo secretário de Planejamento, Israel Cestari, durante audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual do município. O evento foi realizado na tarde desta quinta-feira (26/09) no auditório da Câmara.

A maior parte da receita deve ser proveniente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no valor de R$ 270 milhões. Na sequência aparece o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), com a contribuição de R$ 235 milhões, e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 200 milhões.

A aplicação de recursos próprios em Educação prevista para 2020 é de R$ 273 milhões. De acordo com Cestari, o valor está R$ 2,8 milhões acima da aplicação mínima obrigatória exigida pela Constituição. O documento preconiza que ao menos 25% sobre a receita resultante de impostos seja investida no setor.

Na Saúde, onde o aporte exigido é de, no mínimo, 15% sobre a receita resultante de impostos, a aplicação prevista é de R$ 238,8 milhões (R$ 76,8 milhões acima do estipulado).

Na demonstração de despesas por Secretaria, os maiores valores são para as seguintes pastas: Educação, Saúde, Administração e Obras.

Também na tarde de ontem, antes da apresentação dos dados da Lei Orçamentária, foi realizada a audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019. Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Angelo Bevilacqua. De acordo o secretário, mesmo com a queda em algumas fontes de receita e atrasos em alguns repasses estaduais e federais, o município conseguiu atingir o equilíbrio. Entre as medidas de compensação utilizadas está o PPI – Programa de Pagamento Incentivado, que permitiu aos contribuintes que tinham dívida com a Prefeitura pudessem pagá-las com desconto de juros e multa, o que trouxe aporte adicional ao município.

Comunicação / Câmara Municipal

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