VETOS:

01 – Veto Total 037/14 , ao autógrafo nº 12.627/14, originado do Projeto de Lei nº 25/14, do Ver. Daniel Caldeira, que dispõe sobre a ampliação do horário de atendimento das creches municipais e conveniadas, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 042/14 , ao Autógrafo nº 12.644/14, originado do Projeto de Lei nº 276/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Parcial 047/14 , ao autógrafo 12.666/14, originado do Projeto de Lei nº 167/13, do Ver. Jean Charles, que determina que os estabelecimentos que comercializam refeições por quilo ou a vontade deverão afixar em locais visíveis a opção mais vantajosa para o consumidor. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total 049/14, ao Autógrafo nº 12.668/14, originado do Projeto de Lei nº 275/13, de autoria do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de cadeiras de rodas motorizadas por parte dos “shoppings centers” e similares, para usuários portadores de limitação ou dificuldade de locomoção. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – Veto Total 052/14, ao autógrafo nº 12.681/14, originado do Projeto de Lei nº 280/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a transcrição para a grafia do sistema Braille, da nomenclatura dos logradouros públicos no município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 – Veto Parcial 053/14, ao autógrafo 12.682/14, originado do Projeto de Lei nº 06/14, de autoria do Ver. Renato Pupo, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 – Veto Total 058/14, ao autógrafo nº 12.720/14, originado do Projeto de Lei nº 295/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários, bem como adaptação dos vestiários para banho, nos prédios públicos do município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

08 – Veto Parcial 074/14, ao autógrafo nº 12.746/14, originado do Projeto de Lei nº 201/14, do Ver. Márcio Larranhaga, que institui no Município de São José do Rio Preto o “Semana de luta contra o aborto”. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

09 – 262/13 – VER. EDUARDO PIACENTI – 2ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre a Campanha de Incentivo ao Cultivo de Citronela e da Crotalária Juncea, como alternativa e Método Natural de combate a Proliferação do Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 190/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado Villa Mix Rio Preto, a ser realizado anualmente no mês de setembro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 231/14 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Regulamenta sobre a disponibilização de álcool em gel em locais públicos e particulares. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

12 – 237/14 – VER. MARCO RILLO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a utilização de película automotiva de controle de luminosidade (insulfilm) em veículos oficiais no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

13 – 113/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos nos mini-terminais urbanos no município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

14 – 182/14 – Verª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos gastos relativos às publicidades impressas ou digitais da administração pública municipal, direta ou indireta. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

15 – 198/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o impedimento temporário em participar do processo de seleção para obtenção da casa própria, proveniente de programas habitacionais populares, da pessoa que tenha ocupado indevidamente imóvel popular de terceiro, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP da forma que especifica. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

16 – 211/14 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.937/2000, que dispõe sobre a instalação de S.P.D.A. - Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - para raios, em edificações acima de 2 andares. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

17 – 235/14 – VER. JEAN CHARLES O.D. SERBETO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas, shows, boates, festas pagas e similares. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

18 – 306/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 11.246/2012, que institui no município de São José do Rio Preto, a Semana Municipal do Samba, denominando-a “Clodoaldo Canizza”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

19 – 018/13 – VER. MAURIN RIBEIRO E OUTROS – 1ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores para auditoria e estudo dos problemas de déficit de vagas nas escolas de educação infantil, popularmente conhecidas como "creches" no município de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

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