Produtores e sangradores de borracha lotaram as galerias da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, durante a 10ª sessão ordinária, para pedir apoio e protestar contra o que consideram concorrência desleal do produto importado em relação à borracha nacional. Segundo representantes do Movimento Nacional de Produtores e Sangradores (MNPS), enquanto a produção da borracha nacional não sai por menos de R$ 6,50 o litro, o produto importado de países asiáticos e africanos chega ao Brasil por menos de R$ 3.

"Não temos como competir com um produto que é metade do nosso custo. Se nada for feito, produtores vão quebrar e milhares de sangradores vão ter de abandonar a roça", disse o presidente do MNPS, o sangrador Natalino de Freitas, que ocupou a tribuna para expor a situação da categoria. O diretor da associação, produtor Mário Nunes Miranda Neto, também ocupou a tribuna e pediu empenho de deputados federais e estaduais, além do governo federal, no sentido de proteger a produção nacional, taxando a borracha importada.

"São mais de 100 mil postos de trabalho ameaçados. Essa crise vai gerar uma grave crise econômica, social e ambiental. Principalmente na região de Rio Preto. Rio Preto é a capital da produtividade de borracha natural." Ocuparam ainda a tribuna para discorrer sobre o tema o presidente da Câmara Setorial da Borracha Natural do Ministério da Agricultura, Antônio Carlos Gerin; o presidente da Câmara Setorial da Borracha do Estado de São Paulo, Roberto Barbosa, e a produtora de seringueira Karina Ayres.

O movimento ganhou apoio de todos os vereadores e do presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), que fez o convite para os sangradores e produtores ocuparem a tribuna livre para expor a situação da categoria. "Podem contar conosco. A Câmara é a Casa do Povo e um movimento desse é mais do que legítimo. Que a reivindicação de vocês sensibilize o governo federal", discursou o presidente.

Ordem do Dia

Após a manifestação dos produtores e sangradores de borracha, os vereadores iniciaram a votação dos projetos que estavam na pauta. Sete itens estavam na ordem do dia. Dos seis projetos que estavam na pauta, cinco foram aprovados. Três são projetos de resolução da Mesa Diretora, alterando regras internas da Câmara. São eles:

-o que altera normas e prazo para entrega das honrarias pelos vereadores, reeleitos ou não;

-o que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal. A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, objetivando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade;

- e, por fim, o projeto que regulamenta as Comissões Técnicas de Servidores da Câmara: a medida reestrutura a Comissão de Gestores de Contratos; extingue a Comissão de Licitação e a figura isolada do pregoeiro; institui a Comissão de Contratação (que se destina a receber, examinar e julgar documentos relativos a licitações) e cria a Comissão Gestora de Proteção de Dados (para assegurar o cumprimento da LGPD).

Os projetos de resolução foram aprovados em segundo turno. Além disso, outros dois projetos de lei de autoria do Executivo foram acatados no mérito. A primeira proposta altera o Código Sanitário do Município, permitindo que receita proveniente de multas e taxas, recolhidas junto ao Fundo Municipal de Saúde, possa ser usada de forma mais abrangente, em diversas ações do setor. Atualmente, a legislação restringe o uso desse tipo de receita ao custeio das ações de Vigilância em Saúde.

O segundo projeto da Prefeitura altera o Conselho Municipal de Políticas Culturais, tornando-o tripartite. Atualmente, 26 membros compõem o conselho, representando o Poder Público e a sociedade civil. A nova regra prevê 39 membros, divididos igualmente entre poder público, classe artística e sociedade civil.

Um projeto de lei de Jorge Menezes (PSD), que prevê a substituição de sirenes de escolas por toques com música leve, teve a votação prejudicada pela ausência do autor. A proposta deve retornar à pauta em breve. A matéria busca garantir o bem-estar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando que muitas delas possuem hipersensibilidade a ruídos.

Já o veto que estava na pauta foi rejeitado. Era referente ao projeto de lei do vereador Rossini Diniz que determina que playgrounds e academias instaladas em espaços públicos (como praças, parques, áreas de lazer, creches e escolas municipais) deverão ter ao menos 5% de cada brinquedo e equipamento em modelos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Conselho de Ética

Ainda durante a sessão, por meio de consenso, foi composto o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Anderson Branco (PL) foi escolhido o presidente do colegiado. Os membros são: Celso Peixão (MDB), Bruno Marinho (Patriota), Bruno Moura (Patriota) e Francisco Ruel Junior (União Brasil). Os suplentes são: cabo Júlio Donizete (PSD), Rossini Diniz (PL), Robson Ricci (Republicanos), Odélio Chaves (Progressistas) e Diego Mahfouz (MDB).

Comunicação/Câmara Municipal

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