Foi aprovado quanto à legalidade, na 2a Sessão Ordinária do ano, o projeto do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que altera dispositivos da Lei que instituiu a Câmara Mirim.
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Despertar no jovem a consciência da cidadania, promover a participação da comunidade nas atividades da Câmara, proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos e leis e favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da cidade são alguns dos objetivos da Câmara Mirim.
Os vereadores mirins devem apresentar proposições que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade, relativas à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, segurança pública e outros assuntos de interesse público.
No primeiro mandato, participaram estudantes de 5ª a 8ª série de diferentes escolas do município, com sessões realizadas uma vez ao mês. O novo projeto sugere que sejam reservadas quatro vagas para alunos do 5º ano, quatro vagas para o 6º ano, três vagas para o 7º ano, três vagas para o 8º ano e três para o 9º ano.
As mudanças em relação ao número de vagas seguem as alterações na nomenclatura das séries do ensino fundamental. Já a proposta de reeleição foi uma solicitação dos pais e alunos que atuaram no primeiro mandato.
Escolas públicas e particulares de Rio Preto foram informadas, por meio de ofício enviado pelo Legislativo, sobre a eleição dos novos vereadores mirins, que deve ser realizada no final de março. Até o momento, duas escolas manifestaram o interesse em participar.
Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal
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