Entre os projetos que serão analisados, está o de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP), que dispõe sobre a instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos ou aferidores de velocidade. A proposta estabelece a distância de cinco metros para a instalação dos aparelhos próximos a postes, árvores, ou objetos que impeçam a visualização desses equipamentos.

“O objetivo desta propositura é defender os interesses dos rio-pretenses, de forma a oferecermos à população condições para que ela não seja multada indevidamente. Obedecendo ao critério desta propositura, ou seja, a metragem estabelecida, esses aparelhos serão utilizados de forma correta e não como armadilhas aos motoristas”, afirma Pauléra.

Confira, abaixo, a íntegra da Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária.

VETOS:

01 - Veto Total 032/15, ao autógrafo nº 12.981/15, originado do Projeto de Lei nº 221/14, do Ver. Maurin Ribeiro, que permite a atividade de Manutenção, Reparação Mecânica e Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores na Rua João Carlos Gonçalves, nº 490, Jardim Yolanda. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 043/15, ao autógrafo nº 13.016/15, originado do Projeto de Lei nº 243/2014, do Vereador Maurin Ribeiro, que permite as atividades de Serviços de Instalação, Manutenção e Reparação de Acessórios Para Veículos Automotores na Avenida Antônio Marcos de Oliveira, nº 3591, Jardim das Oliveiras. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 049/15, ao autógrafo nº 13.038/15, originado do Projeto de Lei nº 72/15, de autoria do Vereador Paulo Pauléra, que permite a atividade de “Buffet Infantil” na Rua Alameda Atlântica, nº 222, no Bairro Parque Celeste, em São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

PROJETOS DE LEI

04 – 132/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade próximos a postes, árvores e/ou objetos que impeçam a visualização desses equipamentos. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 205/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição em manter antenas retransmissoras, estações de rádio base de microcélulas de telefonia móvel ou qualquer equipamento similar, sem o devido alvará de construção ou funcionamento, em propriedades situadas no município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 - 066/15 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Inclui o artigo 1º - A, na Lei nº 10.031 de 07 de janeiro de 2008, que inclui na Zona 3, trecho da Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira à Zona 3. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

07 – 105/15 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de Feiras Itinerantes no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 120/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação do Programa Wi-Fi Livre no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

09 – 129/15 – VER. CESAR GELSI – 1ª DISC./VOT

Institui o dia de combate à violência ao taxista. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 143/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Proíbe a criação de novas “feiras livres” em avenidas, vias arteriais e vias com grande fluxo de veículos, no Município São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação / Câmara Municipal

 

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