Projeto que proíbe festa open bar em Rio Preto é aprovado

De autoria do vereador Márcio Larranhaga, projeto que proíbe festa com bebida à vontade foi aprovado por 12 votos contra dois, debaixo de protesto por parte dos organizadores de eventos


Data Indisponível - Categoria: Notícias da Câmara


Cinco emendas foram incorporadas ao projeto, como a que exclui das vedações festas particulares - como casamentos e formaturas -, que sirvam alimentos também à vontade e que proíba a entrada de menores e qualquer tipo de competição relacionada ao consumo de bebida. Foram liberados ainda das proibições os eventos exclusivamente beneficentes.

O autor da proposta alega que seu objetivo é preservar jovens e adolescentes dos riscos do consumo excessivo de álcool. Grupos pró e contra a proposta lotaram as galerias para se manifestar a respeito do projeto. O grupo favorável ao projeto foi encabeçado pelo psiquiatra Ururahy Barros, que apontou os riscos do consumo excessivo de bebida - tanto em relação à saúde quanto ao trânsito.

Já o grupo contrário ao projeto era formado por organizadores de festas e eventos, que apontaram uma suposta ineficácia da lei, já que bebida pode ser encontrada com facilidade tanto em supermercados, como em bares e serv-festas.

Votaram a favor da proposta de Larranhaga, além do próprio autor, Marco Rillo (PT), Maurin Ribeiro (PC do B), Renato Pupo (PSD), Carlão dos Santos (SD), Celi Regina (PT), Celso Peixão (PSB), Cesar Gelsi (PSDB), Jean Charles (PMDB), Dourival Lemes (PSB), Gerson Furquim (PP) e Karina Caroline (PRB). Foram contra Paulo Pauléra (PP) e Eduardo Piacenti (PSB).

Ainda nesta sessão, os vereadores mantiveram dois vetos parciais. Um, ao projeto do vereador Dourival Lemes, que dispõe sobre a permissão para transporte de animais domésticos, de pequeno porte, no transporte coletivo da cidade. Outro, ao projeto do vereador Eduardo Piacenti, que institui no município a Semana de Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo.

O único veto total da pauta era referente ao projeto do presidente da Casa, Fábio Marcondes, que cria a Campanha de Conscientização Cidadã "Legislativo Sempre Presente". Esse veto foi rejeitado pelos vereadores.

Foi aprovado ainda o projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que altera a regra para abertura de sindicâncias contra eventuais infrações cometidas por agentes de saúde.

Também foi aprovado o projeto do vereador Aparecido Carlos dos Santos, que torna obrigatório o monitoramento por câmeras de vídeo das áreas externas e internas dos cemitérios da cidade.


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