A Câmara Municipal de São José do Rio Preto sediou na noite desta quinta-feira, dia 4 de julho, reunião para debater a implantação de casas terapêuticas no bairro Jardim dos Seixas. O serviço é destinado a pessoas adultas em situação de rua e com problemas decorrentes do uso de drogas. A reunião, que foi conduzida pelo vereador Fábio Marcondes (PL), contou com a participação de parlamentares da Casa, do juiz Evandro Pelarin (que atua no Comitê de Políticas Municipais para a População em situação de rua); do presidente da ARA - Associação de Reintegração Assistencial, Ricardo Sanches, e moradores dos Seixas.

O Serviço de Acolhimento Terapêutico Residencial, na modalidade Casa Terapêutica, será gerido pela ARA, organização de sociedade civil de Rio Preto. A entidade firmou termo de colaboração com o Estado (por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social), para executar a medida. A proposta prevê a oferta de 45 vagas. Cada casa vai abrigar de dez a 15 pessoas. Os atendidos serão encaminhados pelo serviço municipal de Assistência Social. Ricardo Sanches explica que o Jardim do Seixas foi inicialmente escolhido pela disponibilidade de casas com estrutura adequada para atender o projeto. “São casas grandes, capazes de atender de 10 a 15 pessoas, com quartos grandes.”

Moradores do Jardim dos Seixas são contrários à escolha do bairro para o futuro funcionamento do serviço de acolhimento. Eles temem, principalmente, impactos na segurança da área. “Na porta de uma das casas (terapêuticas), tem uma escola”, aponta Cláudia Barroso. O advogado Marco Feitosa, que vive no local, usou a tribuna para falar em nome do grupo de moradores. “Não criticamos a ARA nem a população em situação de vulnerabilidade, mas políticas públicas precisam ser conciliadas com outros aspectos.”

Feitosa alega que o programa de acolhimento determina que as casas devem ser instaladas longe de cenas abertas de uso de drogas. Contudo, ele aponta que, na região onde a ARA pretende instalar a sede administrativa do projeto, foram identificados 14 pontos de cena de uso de droga a céu aberto. Além disso, ele cita que o bairro fica próximo à Represa Municipal, onde existem muitos bares, com 38 pontos de consumo de álcool identificados. “A escolha do bairro como local para essas casas não preenche os requisitos legais”, diz Feitosa.

Os moradores também reclamam do fato de as três casas do projeto, mais a unidade administrativa, estarem todas previstas para serem instaladas no Seixas. “Não aceitamos ser apontados como população preconceituosa. Mas há de se ter uma divisão igualitária (com outras áreas da cidade)”, pontuou o advogado.

O representante da ARA explicou que instalar as unidades próximas, numa mesma área, busca atender o plano de trabalho do projeto.

As autoridades presentes no local entenderam que o Estado não estabeleceu amplo diálogo com diversos setores da cidade na implantação do Serviço de Acolhimento. Eles compreendem a necessidade da medida e do trabalho da ARA, mas criticaram a forma como a questão foi conduzida, em especial na escolha do local para a implementação das casas terapêuticas. Representantes da Assistência Social do Estado e do município foram convidados para a reunião desta quinta-feira, mas não participaram.

Ao final, como encaminhamento da reunião, ficou definido que os vereadores vão acionar representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Rio Preto, na tentativa de reabrir o diálogo. A intenção é que Estado e ARA possam rever o plano de trabalho, buscando novas áreas para as casas, sem prejuízo aos executores do projeto. Os vereadores devem ainda apresentar áreas de chácaras como opção para instalação das casas terapêuticas.

Na semana passada, em resposta a questionamento feito pela TV Câmara, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) informou que o Serviço de Acolhimento Terapêutico Residencial já é implantado na capital e na região metropolitana de São Paulo. Em Rio Preto, a medida chega na fase de expansão do projeto, sendo a 2ª unidade do serviço no interior paulista.

Ainda de acordo com a SEDS, o Serviço de Acolhimento Terapêutico Residencial trabalha autonomia, capacidade de autossustento, reinserção na sociedade, escolarização e monitoramento permanente. O órgão informa que não há qualquer semelhança entre unidades do Serviço de Acolhimento Terapêutico Residencial com albergues ou centros Pop.

A SEDS informou ainda que os locais de Serviço de Acolhimento são residências não identificadas, portanto não são abertas. Ressalta que a localização dessas unidades é sigilosa. Mensalmente são inseridas no serviço, em média, dez pessoas, com limite de 45 pessoas a cada 6 meses. De acordo com o órgão, no local onde é instalado o serviço, não há distribuição de comida à população em situação de rua. As refeições são produzidas apenas para os residentes.

Comunicação / Câmara Municipal

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