Reunião pública realizada no auditório da Câmara Municipal de São José do Rio Preto na tarde desta segunda-feira (07/4) tratou do Reunião Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.

O vereador João Paulo Rillo (Psol) comandou o debate, que contou com a presença do vereador Odélio Chaves (Podemos) e com assessores de vários gabinetes. O engenheiro da Prefeitura Luiz Carlos Calças explicou as alterações propostas pelo projeto.

Pela nova lei, que será discutida em sessão ordinária, não será exigido recuos para o subsolo, desde que o piso do pavimento do térreo esteja limitado a 1,20m acima do nível dos passeios. Atualmente, o recuo exigido pela Prefeitura é de 5 metros do limite da calçada.

Ao encerrar a reunião, o vereador João Paulo Rillo disse que o assunto é complexo, exigindo mais detalhamento e discussão e que nova audiência deve ser marcada.

Três audiências públicas movimentam a semana na Câmara Municipal de São José do Rio Preto. Na quarta-feira (09/04), o plenário do Legislativo será...

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam sete itens na 12ª sessão ordinária de 2025. São um projeto de emenda à Lei Orgânica, um projeto de...