Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Reunião discute aplicação de lei que determina limpeza de cabeamento

CPFL, Legislativo e Secretaria de Obras determinaram estratégias para cumprimento de lei que obriga a retirada da fiação excedente e sem uso que tenha sido instalada por empresas de telefonia fxa, banda larga, televisão a cabo e outros

17 de fevereiro de 2022 - Categoria: Notícias da Câmara

Representantes da CPFL participaram de reunião com o Poder Legislativo e funcionários da Secretaria de Obras, na tarde desta quinta-feira (17/02), para avaliação do cumprimento da lei 13.699, de dezembro de 2020. A lei municipal determina que as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea retirem a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.

"As empresas que fornecem o serviço precisam participar dessa conversa. A CPFL é apenas a distribuidora que disponibiliza os postes. Então, o caminho é fazer uma nova reunião, para todos entenderem essa lei e melhorar a questão do cabeamento em Rio Preto", afirma o consultor de relacionamento da CPFL, Kleber de Almeida Araujo.

De acordo com o assessor da Secretaria de Obras, Sergio Issas, a intenção é entender como pode ser aplicada a lei de forma efetiva, obtendo a limpeza dos cabos nos postes da cidade. "Quando a gente teve o conhecimento da lei, verificamos que existiria a necessidade de reunirmos antes com a CPFL e com o idealizador da lei para que a gente traçasse uma maneira correta e positiva de trabalho. Notificar e não ter o resultado da notificação faz com que a lei fique sem função e eu acredito que é mais importante a legislação ser atendida, sem a necessidade de chegar na multa."

Após a explicação prestada pela CPFL, o presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), determinou a realização de uma nova reunião com a presença das empresas que prestam serviço de telefonia e o Procon. "Não queremos que as empresas sejam multadas, queremos que resolvam o problema. Vamos chamá-los com a participação do Procom e estabelecer uma metodologia para limpeza dos postes. Caso não resolvam, logicamente, aí tem a lei, uma multa de R$ 30 mil para cada notificação", finaliza Pedro Roberto

Comunicação Câmara Rio Preto

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