Confira, abaixo, a Ordem do Dia.

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

047/15 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

049/15 – EXECUTIVO

Restabelece o Programa de Pagamento Incentivado – PPI pelo prazo de 30 (trinta) dias. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

184/15 – DO EXECUTIVO

Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 182.260,29 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias da Saúde e Planejamento. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

185/15 – DO EXECUTIVO

Abre no Orçamento Fiscal do SeMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.400,000,00 (nove milhões, quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias.. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

180/15 – DO EXECUTIVO

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento da Empresa Municipal de Construções Populares - EMCOP. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

188/15 – DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a criação do fundo de reserva municipal de que trata o § 1º, do artigo 3º, da Lei Complementar Federal n° 151, de 05 de agosto de 2015. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

193/15 – DO EXECUTIVO

Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a contratar financiamento com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

 

Comunicação / Câmara Municipal

 

 

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