Durante a 29ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (11/09), os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram sete proposituras. Em segunda discussão, o Plenário acatou proposta da vereadora Márcia Caldas (PPS) que cria a possibilidade de gestantes, idosos, pessoas com deficiência e pais ou responsáveis por crianças com até dois anos de idade de realizarem agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde por meio de telefone. O objetivo da medida, de acordo com a vereadora, é facilitar o processo de agendamento para esses grupos prioritários, já que, em muitos casos, essas pessoas apresentam dificuldades de locomoção. O agendamento por telefone só será possível para pacientes que já tenham cadastro de atendimento anterior na rede municipal de Saúde.

Também foi aprovada no mérito a proposta do vereador José Lagoeiro (DEM), que determina a utilização de lâmpadas LED e a instalação de placas de energia solar nos imóveis em que se instalarem órgãos e entidades da administração pública municipal. De Renato Pupo (PSD), os vereadores acataram medida que estabelece a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino. A intenção da medida é oferecer aos alunos noções sobre educação financeira, capacidade de gestão e inovação, entre outras habilidades e competências.

Concluindo a lista de projetos de lei que foram aprovados em segunda discussão, está proposta do Poder Executivo sobre outorga de uso de imóvel para a Associação de Revendedores de Insumos Agropecuários da Região de São José do Rio Preto. A concessão é para o desenvolvimento de atividades da Central de Embalagens – órgão que realiza a destinação correta de embalagens vazias de agrotóxicos.

Outras três matérias entraram na pauta em primeira votação. A proposta do vereador Francisco Ruel Junior (DEM), que declara de utilidade pública a organização Maquininha do Futuro foi aprovada. A entidade sem fins lucrativos tem caráter educacional, cultural e assistencial. Também recebeu manifestação positiva do Plenário o projeto de lei complementar de autoria do vereador José Lagoeiro. A matéria trata do cumprimento de normas técnicas para poda de vegetação arbórea em áreas de domínio público e busca evitar a ocorrência de podas drásticas. E fechando a pauta de aprovações, foi acatado projeto de resolução do vereador Anderson Branco (PR). A medida altera o Regimento Interno da Câmara no que diz respeito a prazos relacionados a reuniões e à entrega de documentos das Comissões Permanentes. De acordo com a justificativa do autor, a mudança se faz necessária para que os prazos das comissões não coincidam com datas do recesso parlamentar.

Os projetos aprovados em segunda discussão seguem para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo. Já as matérias aprovadas em primeira discussão voltam futuramente à pauta para a votação quanto ao mérito.

Na Hora do Presidente, Roberto Aparecido Leal falou sobre os trabalhos que realiza em um projeto dedicado ao esporte badminton na cidade.

Bancada feminina

A 29ª sessão ordinária contou com a primeira participação em Plenário, no ano de 2018, da vereadora Celi Regina (PT). Celi é suplente de Marco Rillo (PT) e vai ocupar a cadeira do vereador pelo período de 30 dias, prazo em que ele cumpre licença para se dedicar a compromissos pessoais. Com a chegada de Celi, a bancada feminina da Câmara, pela primeira vez, conta com quatro integrantes, tendo também as vereadoras Karina Caroline (PRB), Márcia Caldas e Cláudia de Giuli (PMB).

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