De acordo com o autor do projeto, os órgãos responsáveis pelo trânsito da cidade têm mantido a aplicação da lei de forma racional, conduzindo o individuo ao cumprimento das normas legais.

Com o intuito de auxiliar a Administração Pública, a sugestão é melhorar a aplicação desses instrumentos legais. “No que tange aos radares, fiscalizadores eletrônicos e aferidores de velocidade, o órgão da administração tem se proposto à divulgação com o objetivo de reduzir a velocidade em determinadas vias da cidade, onde isto se faz necessário, pois esses radares substituem os “quebra-molas”, hoje proibidos pelo código em referência, explica.

Para Marcondes, a instalação de tais equipamentos tem caráter pedagógico e educativo, pois antes de punir, evita a transgressão da velocidade acima do permitido e passagem por sinais de parada. “A nossa proposição visa complementar o cumprimento da norma legal solicitando que os postes onde estão afixados sejam pintados de amarelo, laranja e preto, cores de convenção internacional prevista no CNT, que dão ao condutor de veículo uma visibilidade mais adequada e o impedem de se tornar infrator por falta de visibilidade e seja multado”.

Com a sanção da Lei, as placas deverão ser instaladas na distância de cem metros anteriores ao local, obedecendo as mesmas cores e constando a inscrição “ RADAR MÓVEL” e a velocidade permitida.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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