O prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), sancionou dois projetos de lei aprovados pela Câmara e que agora são leis municipais. Uma de Celso Peixão (MDB), que obriga maternidades de Rio Preto a realizar o Teste do Olhinho em todos os recém-nascidos no município e outra de Diego Mahfouz (MDB), que institui em Rio Preto a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação, que deve ser realizada anualmente na terceira semana de abril.

No caso da lei do Teste do Olhinho, fica determinado que maternidades devem realizar o teste em até 72 horas após o nascimento do bebê para detecção de câncer nos olhos, chamado de Retinoblastoma. A lei prevê ainda que o exame deve ser refeito ao menos uma vez ao ano até a criança completar três anos e, em caso de detecção de alguma anomalia, os pais devem ser comunicados e a criança encaminhada para o devido tratamento. Os testes após o nascimento serão realizados em unidades de saúde a serem indicadas pela Prefeitura.

Inovação

Já a lei de Diego Mahfouz, que cria a Semana do Empreendedorismo e Inovação, tem por objetivo, na terceira semana do mês de abril, realizar "palestras, seminários e eventos" para "fortalecer e disseminar a cultura do empreendedorismo e inovação do município". A norma prevê ainda que, durante a referida semana, "serão realizadas homenagens a empresas, microempresas e empreendedores individuais que se destacaram ao longo do ano"

Comunicação/Câmara Municipal

A Frente Parlamentar de Acompanhamento do Atendimento Especializado à População de Rua composta pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto real...

Os vereadores de São José do Rio Preto analisaram 13 itens na 20ª sessão ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 3 de junho. Dois projetos...