A Câmara de São José do Rio Preto analisou nove propostas durante a 6ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (10/03). Sete projetos foram aprovados, entre eles proposta do vereador Renato Pupo (PSD), em segunda discussão, que permite o uso de veículos alugados com placas de outros municípios para o serviço de transporte por aplicativo.

Também foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei do Poder Executivo, em Urgência, que altera a Lei que trata do exercício do comércio e da prestação de serviços em vias e logradouros públicos do município, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Projeto de Lei Complementar do vereador Fábio Marcondes (PL), em segunda discussão, que concede horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Projeto de Lei do Poder Executivo, votado quanto ao mérito, que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto.

Projeto de Lei do vereador Zé da Academia (DEM), em segunda discussão, com substitutivo, que obriga o Poder Público Municipal a utilizar a grafia completa “São José do Rio Preto” em todas as suas ações.

Projeto de Lei da vereadora Karina Caroline (Republicanos), em segunda discussão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de creches públicas e privadas, com ou sem berçário, a adotarem o armazenamento e oferecimento de leite materno ordenhado ou por amamentação.

Projeto de Lei do vereador Jean Charles Serbeto (MDB), em primeira discussão, que inclui no Calendário Oficial do Município a “Oxente Fest”.

Foram prejudicados pela ausência dos autores o projeto de Resolução do vereador Jean Dornelas, que altera a lei que regulamenta a divulgação de imagens durante o uso da Tribuna Livre nas sessões da Câmara Municipal, e projeto de Lei do vereador Zé da Academia, que dispõe sobre a alteração de informações publicadas no Portal da Transparência do Município.

Tribuna Livre

O defensor público Julio Tanone fez uso da Tribuna Livre, na primeira parte da sessão, para falar sobre a revisão do Plano Diretor e a ampliação do perímetro urbano do município.

Também na Tribuna Livre, a representante da Roda Afetiva de Mulheres com Endometriose, Mariana Reis, falou sobre a condição e convidou a sociedade a acompanhar o movimento.

Comunicação / Câmara Municipal

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