Vereadores analisam oito propostas na ordem do dia da 13ª sessão ordinária de 2020. Três destas propostas, que são do Executivo, tramitam em regime de urgência especial. O primeiro cria funções de gerência para as unidades básicas de saúde da família nos bairros luz da esperança e fraternidade. O segundo altera lei complementar para adequar quadro de cargos em comissão do Semae. E o terceiro dispõe sobre a cobrança de tarifa de utilização voluntária das plataformas de embarque e desembarque na estação rodoviária Governador Lado Natel, terminal suburbano (intermunicipal) e outros terminais no município.

Na pauta estão também dois vetos. O veto parcial ao projeto de lei complementar que dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos e salários dos servidores da administração direta e autarquias e o veto total ao projeto de autoria do vereador Fábio Marcondes, que altera a lei complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1990, do estatuto dos servidores públicos civis, das autarquias, empresas e fundações públicas municipais, concedendo horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Do vereador Jean Charles Serbeto está em discussão o projeto de decreto legislativo que autoriza a mesa diretora da câmara municipal a realizar sessão solene em homenagem aos componentes das forças de segurança pública, instituindo a medalha rio-pretense do mérito em segurança pública.

Projeto do vereador Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado manobra de Heimlich, técnica para desobstruir vias aéreas em casos de engasgo, em todos os estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local entra na pauta para discussão quanto ao mérito.

E, por fim, do vereador Gerson Furquim, em primeira discussão, o legislativo analisa matéria que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotalária”, como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue

A 13ª sessão ordinária tem início às 17h, sem a participação presencial dos munícipes devido às normas de isolamento social para conter a transmissão do novo coronavírus. A sesso pode ser acompanhada ao vivo, no entanto, pela TV Câmara e também pela Rádio Educativa FM.

 

Comunicação Câmara Rio Preto

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