A vereadora Celi Regina (PT) protocolizou uma indicação na Câmara Municipal para que o Executivo implemente, através de Lei, na Administração Municipal e suas autarquias, a licença maternidade de 180 dias para todas as servidoras públicas municipais.
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O projeto também foi aprovado nos estados do Ceará, Sergipe, Tocantins, Pernambuco, Amapá, Mato Grosso, Rondônia, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Piauí, Espírito Santo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal.
A justificativa é de que as servidoras municipais, usufruindo de seis meses de licença maternidade, terão mais tempo para o aleitamento materno e a oportunidade de criar um vínculo maior com seu filho, fator fundamental para o desenvolvimento da criança.
“Além de ter um extraordinário alcance social, a ampliação da licença maternidade para 180 dias também reflete nos gastos do Sistema Único de Saúde pois, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, o custo de internação por pneumonias no primeiro ano de vida representa quase R$500 milhões. E esse valor será reduzido com a prorrogação da licença maternidade e o consequente aumento da amamentação, que previne outras doenças de grande impacto na mortalidade infanti”, defende Celi Regina.
Segundo a indicação, durante os seis primeiros meses de vida, os nutrientes do leite materno e os estímulos causados pelo contato com a mãe são essenciais para o desenvolvimento dos bebês. Além disso, os riscos de depressão do bebê, doenças psicossomáticas provocadas por uma ruptura precoce no vínculo mãe/bebê e até mesmo maus-tratos cometidos por terceiros contra a criança também poderão ser evitados, diminuindo gastos futuros para o Estado.
Mariana Daher - Comunicação / Câmara Municipal
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