Por meio de um Projeto de Resolução, a vereadora Celi Regina (PT) sugere a criação de Comissão Especial de Vereadores (CEV) para estudar e apresentar propostas para a aplicação da Lei Federal 12.608, de 2012, que estabelece diretrizes para a redução dos riscos de desastres nos municípios brasileiros.
Data Indisponível - Categoria: Notícias da Câmara
O SINPDEC controla a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que define a organização e hierarquização das responsabilidades para atuar na prevenção de desastres, mitigação de riscos, preparação, resposta e recuperação.
“A recente tragédia com o descarrilamento de vagões na linha férrea da ALL envolveu perdas de vidas e prejuízo material, mas também trouxe a urgência da incorporação de São José do Rio Preto nas diretrizes da Lei Federal, de forma a responder com eficiência aos riscos de futuros desastres”, afirma Celi.
Se aprovada, a Comissão terá o prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório em Plenário.
Comunicação / Câmara Municipal
Presidente da Câmara de Rio Preto, Luciano Julião (PL), faz balanço dos 16 dias como prefeito interino do município e traça perspectivas para 2026....
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as empresas terceirizadas contratadas pelo município colheu o depoimento do empresário Wagner...
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados. Política de Privacidade - Desenvolvido por: Sino Informática. Versão: 1.0.0.38