Caso o projeto seja aprovado, serão necessárias cerca de 3 mil assinaturas de eleitores para que a proposição legislativa seja levada para apreciação em Plenário da Câmara Municipal. Para Celi, o os vereadores nunca analisaram uma iniciativa da população porque o percentual exigido, de 5%, é muito alto, na sua opinião.

A justificativa do projeto aponta, ainda, a necessidade de adequar o Regimento Interno da Câmara de Rio Preto à Constituição Federal, que em seu Artigo 61. § 2º determinou que o número de eleitores brasileiros que devem subscrever um Projeto de Lei de Iniciativa popular é de 1%.

“Com tal medida, estaremos contribuindo para aproximar a cidadania do Poder Legislativo, ao realizar a harmonização da democracia representativa com a iniciativa popular, instituição que, ao lado do plebiscito e do referendo, constitui elemento essencial à democracia direta”, declara a autora da proposta.

Comunicação / Câmara Municipal

Entre os 11 projetos analisados pelos vereadores durante a 40ª Sessão Ordinária de 2025, nesta terça-feira (04/11), foi aprovado, na legalidade e n...

A Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza audiência pública na quinta-feira (13/11), às...