Os vereadores de Rio Preto aprovaram na sessão desta terça-feira (5/12) oito projetos e rejeitaram dois vetos. O projeto mais comentado da sessão foi adiado por três sessões. O vereador Jean Dornelas (PRB) pediu vista na votação do projeto de Decreto Legislativo que analisou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas de 2015 da Prefeitura. O TCE-SP aprovou as contas do ex-prefeito Valdomiro Lopes e a agora a Câmara deve ratificar ou rejeitar futuramente o relatório.

Também estavam na pauta dois vetos do prefeito Edinho Araújo a projetos do vereador Jean Dornelas (PRB). O que garante alimentação aos profissionais da educação em atividade nas creches e escolas municipais, e o que regra a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de prédios residenciais. Os dois vetos foram derrubados.

Ainda de Dornelas, foram discutidos dois projetos de lei: o que determina que os postos de combustíveis exibam os percentuais de diferença de preços do álcool e gasolina; e o que revoga duas leis que regram a divulgação de gastos relativos à publicidade da administração pública. O projeto dos postos foi aprovado, o projeto dos gastos com publicidade foi retirado da pauta de votação a pedido do próprio autor.

Dois projetos do vereador Anderson Branco (PR) também passaram por votação e foram aprovados. O que autoriza a promoção de parceria público-privada para instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas e o que institui a “Semana de Combate aos Maus Tratos, Abuso e Automutilação em Crianças e Adolescentes”.

A vereadora Márcia Caldas (PPS), é autora de dois projetos da pauta: o que cria a campanha “Junho Laranja”, de conscientização e prevenção à violência e abandono contra a pessoa idosa, e a que cria o “Agosto Lilás”, de conscientização e prevenção à violência contra a mulher. Os vereadores aprovaram os pojetos.

Da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), foi aprovado o projeto que institui a “Semana de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Mulheres nos Meios de Transporte Coletivo em São José do Rio Preto”.

O projeto do vereador Pedro Roberto Gomes (PRP), que obriga os organizadores de grandes eventos públicos a realizarem a coleta seletiva e destinarem os resíduos a cooperativas da cidade foi aprovado.

Dois projetos de resolução foram votados: Um, da vereadora Karina Caroline (PRB), que trata da inclusão de ações socioeducativas de conscientização e prevenção à violência contra a mulher no site da Câmara Municipal e na programação da TV Câmara. E o do vereador Renato Pupo (PSD), que altera o regimento interno da Casa, extinguindo as votações secretas. O projeto da vereadora Karina foi aprovado, o projeto do vereador Pupo foi rejeitado.

A sessões da Câmara começam às 17 horas e têm transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e em 61.4 sinal digital aberto. As sessões também são transmitidas pelo Facebook e YouTube.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

01 – 008/17 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – DISC./VOT. ÚNICA

Aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2015. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) VISTA POR 3 SESSÕES

 

VETO:

02 – Veto Total nº 38/17, ao autógrafo nº 14.172/17, originado do Projeto de Lei nº 142/17, do Ver. Jean Dorneleas, que dispõe sobre a garantia de alimentação ao profissional da educação em atividade nas creches, escolas de ensino infantil e educação básica pública. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

 

03 – Veto Total nº 39/17, ao autógrafo nº 14.173/2017, originado do Projeto de Lei nº 143/17, do Ver. Jean Dornelas, que dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

 

PROJETOS DE LEI

04 – 186/17 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a exibição de percentuais de diferença de preços de combustíveis (etanol e gasolina) no âmbito do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

05 – 191/17 - VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) APROVADO

 

06 - 202/17 – VERª MÁRCIA CALDAS – 2ª DISC./VOT

Cria a Campanha “Junho Laranja” de Conscientização e Prevenção a Violência e Abandono contra a Pessoa Idosa. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

07 - 204/17 –– VERª CLÁUDIA DE GIULI - 2ª DISC./VOT

Institui no Município de São José do Rio Preto a “Semana de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Mulheres nos Meios de Transporte Coletivo em São José do Rio Preto”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

08 – 205/17 – VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC./VOT

“Institui a Semana de Combate aos Maus Tratos, Abusos e Automutilação em Crianças e Adolescentes” de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

09 – 152/17 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Revoga todos os termos das Leis 9.876/2007 e 11.880/2016, que dispõe sobre critérios de divulgação de gastos relativos às publicidades da administração pública. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) RETIRADO PELO AUTOR

 

10 – 154/17 – VER. PEDRO ROBERTO – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Determina aos geradores, organizadores de eventos públicos, a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

11 - 159/17 - VERª. MÁRCIA CALDAS – 1ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Cria a Campanha “Agosto Lilás” de Conscientização e Prevenção a Violência contra a Mulher. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

 

12 – 021/17 – VER.ª KARINA CAROLINE – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a inclusão de ações socioeducativas de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher no sítio da Câmara Municipal e na programação da TV Câmara, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

13 – 027/17 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Exclua-se o item 3, do §7, do artigo 195, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

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