Os vereadores decidiram pedir vista para todos os projetos na ordem do dia, incluindo os vetos do Poder Executivo, para que possam ter alguns detalhes analisados. São eles:

Veto parcial a Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município. (Vista por 4 sessões)

Veto total a projeto de Lei de Paulo Pauléra (Progressistas) que institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da Administração Direta e Indireta. (Vista por 2 sessões)

Veto total a projeto de João Paulo Rillo (Psol). A proposta visa instituir o Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial para pagamento de auxílio financeiro para enfrentamento da pobreza e extrema pobreza em decorrência da pandemia. (Vista por 2 sessões)

Veto total a projeto de Lei Complementar do vereador Renato Pupo (PSDB) que dispõe sobre a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção de créditos tributários municipais durante períodos de calamidade pública/pandemia. (Vista por 2 sessões)

Projeto de Lei Complementar de Elso Drigo Filho (Psol), que dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura "Dr. Aziz ASaber" – CIECC. (Vista por 1 sessão)

Projeto de Lei de Pedro Roberto Gomes (Patriota), que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município. (Vista por 2 sessões)

Projeto de Lei de Claudia de Giuli (MDB), que dispõe sobre a obrigação do uso de coleira em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de animais domésticos. (Vista por 2 sessões)

Projeto de Resolução de Paulo Pauléra, que altera o Regimento Interno da Câmara de Rio Preto, para que os vereadores permaneçam nas dependências da Câmara durante a sessão e votem pelo menos 70% dos projetos em pauta para que seja registrada presença. (Vista por 1 sessão)

Comunicação / Câmara Municipal

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