Os vereadores de São José do Rio Preto analisam dez projetos de lei e um veto na 2ª sessão ordinária de 2026, que será realizada na terça-feira (10/02). O veto é ao projeto de Odélio Chaves (Podemos) que garante direito a acompanhante, no pós-operatório, a pacientes submetidas a mastectomia na rede pública e privada de saúde no município.

Em primeira discussão, estão na pauta dois projetos do Executivo: o que cria o Festival Paulo Moura de Música Instrumental e o que abre no orçamento do município crédito especial adicional no valor de R$ 19,2 milhões, para aporte financeiro à Riopretoprev, como forma de cobrir o déficit atuarial.

De autoria parlamentar serão analisadas cinco propostas em segunda discussão, quanto ao mérito, que são as seguintes:

-de Renato Pupo (Avante), que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas;

- de Paulo Pauléra (Progressistas), que reserva 1% das vagas de estacionamento dos estabelecimentos públicos e privados do município a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

- de Jean Dornelas (MDB), que proíbe o recebimento de presentes, brindes ou vantagens de qualquer natureza por servidores públicos da parte de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse direto ou indireto em decisões administrativas, licitatórias, contratuais e fiscalizatórias, entre outros, sob pena de processo administrativo e criminal;

- de Fabiano de Jesus (Psol), subscrito por João Paulo Rillo (PT), que proíbe o repasse de recursos públicos a entidades ou organizações da sociedade civil que tenham parlamentar como dirigente oculto ou indireto;

- e de Paulo Pauléra (Progressistas), que obriga a posse e condução segura de cães de raças como pit-bull, rotweiller e mastim napolitano. Esses animais devem ser conduzidos com guia e focinheira quando em vias públicas, sob pena de multa a ser regulamentada em decreto pelo Executivo.

Outros três projetos serão analisados em primeira discussão, pela legalidade:

- de Eduardo Tedeschi (PL), que cria a Polícia Municipal de Zeladoria e Limpeza Pública, e estabelece a transformação gradativa de pontos de apoio em unidades regionais de zeladoria. Entre outros pontos, a proposta prevê o estímulo à educação ambiental e o combate permanente ao descarte irregular de resíduos e entulhos;

- de João Paulo Rillo (PT), que dispõe sobre a divulgação e transparência no site da Prefeitura de todas as emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA);

- de Alex de Carvalho (PSB), que obriga eventos não beneficentes realizados no Recinto de Exposições a destinarem 2% da arrecadação para compra de cestas básicas para famílias de baixa renda do município.

A sessão tem início às 9 horas, com a leitura do expediente e uso da tribuna pelos vereadores, para discurso sobre tema livre, e volta às 14 horas para votação dos projetos na pauta da ordem do dia. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da NET/Claro, 28.2 em sinal aberto, redes sociais do Legislativo – Youtube e Facebook – e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

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