A Câmara de Rio Preto realiza nesta quinta-feira (17/11) a 56ª sessão ordinária de 2022. Na Ordem do Dia estão sete itens, entre eles duas propostas de emenda à Lei Orgânica: a de Bruno Moura (Patriota), que cria emendas impositivas limitadas a 1,2% da receita corrente líquida do município; e a de Anderson Branco (PL), que aumenta de 17 para 23 o número de cadeiras na sede do Legislativo.

Também na pauta, estão três projetos do Executivo: o projeto de Lei Complementar que cria o cargo de engenheiro eletricista na estrutura administrativa do município; o projeto de Lei que trata do Programa Municipal “Rio Preto unido contra o Aedes aegypti”; e o projeto de Lei que altera a Lei de Zoneamento para melhorar a definição do conceito de “quadra”, dirimindo assim, quaisquer dúvidas quanto à aplicabilidade das normas em vigor.

Encerrando a pauta, os vereadores analisam o projeto de Paulo Pauléra (Progressistas) que determina que todas as placas de inauguração das obras públicas inauguradas tenham os nomes de todos os vereadores em atividade na Câmara e licenciados, e o de Renato Pupo (PSDB), instituindo o dia 21 de fevereiro como “Dia do Imigrante Italiano”, incluindo no Calendário Oficial de eventos do município.

A sessão tem início às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto, e pela rádio Educativa 106,7FM.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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