Os vereadores de São José do Rio Preto analisam nove itens na 46ª sessão ordinária, que será realizada na terça-feira, 3 de dezembro. Na pauta, estão um veto, um projeto de lei complementar, cinco projetos de lei e dois projetos de resolução. O destaque é para o projeto de lei complementar do vereador Marcos Cardoso (Republicanos) que inclui no rol de isentos de IPTU os pacientes com insuficiência renal crônica que estejam em tratamento de hemodiálise.

Também de Cardoso, que assumiu a cadeira de Robson Ricci (PSD) por 15 dias, está o projeto de resolução que estabelece ações de desburocratização e simplificação de gestão através da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico e Direito do Consumidor da Câmara. A proposta prevê audiências públicas semestrais no Legislativo para avaliar, nortear e estimular as ações, atividades e programas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento à população. As duas propostas de Cardoso estão em primeira discussão.

O outro projeto de resolução na pauta é que o que amplia o convênio da Câmara com o CIEE e Fulbeas para a contratação de 12 novos estagiários em decorrência da criação de seis cadeiras de vereadores para 2025. Cada gabinete parlamentar conta com dois estagiários, um no período da manha e outro no período da tarde. Esse projeto está em segunda votação.

Já os cinco projetos  de lei que estão na pauta são os seguintes:

Do Executivo, que desafeta de seu uso originário área de 1.467 metros quadrados no loteamento Rio di Spagna para integrar o sistema viário do município. Um segundo projeto do Executivo desafeta imóveis de seu uso originário para finalidade de área institucional. Este, porém, está em primeiro discussão. E também do Executivo, será analisada em segunda discussão proposta que altera lei de 2019 que dispões dobre a instalação de bancas de jornais nos logradouros do município. O projeto revoga dois artigos que permitem a regularização e concessão de bancas com dispensa de licitação.

Outros dois projetos de lei estão em primeira discussão. De Julio Donizete (PSD), que obriga o Semae a informar nas faturas o custo da taxa de religação de água em caso de corte. E de Marcos Cardoso, que institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento Especializado da Ondine (TEO). Síndrome de Ondine é uma doença genética raríssima que afeta o sistema respiratório.

Já o veto na pauta é referente a projeto de Julio Donizete que altera o Código de Posturas do Município, que autoriza e regulamenta o uso de rampas metálicas em garagens cuja via esteja em desnível com a calçada decorrente de serviços de recapeamento.

A sessão tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto, redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM

 

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam sete itens na 12ª sessão ordinária de 2025. São um projeto de emenda à Lei Orgânica, um projeto de...

O vice-presidente da Câmara de São José do Rio Preto, vereador Paulo Pauléra (Progressistas), recebeu na manhã desta sexta-feira uma visita de cort...