Os vereadores de Rio Preto votam, na sessão desta terça-feira, dia 8 de maio, dois vetos, três projetos de Lei e três projetos de Resolução.

Entre os projetos de Lei em primeira discussão estão dois do vereador Jorge Menezes (PTB). O que trata da isenção do pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea; e o que dispõe sobre a implantação de bocas de lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas na cidade.

Paulo Pauléra (PP) é autor do projeto que obriga parques e áreas de lazer infantil, públicas e privadas, a disponibilizarem brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência. A proposta será analisada em segunda discussão.

Renato Pupo (PSD) é o autor do projeto de Resolução que inclui no rol de pessoas jurídicas aptas a receberem o título de Empresa Cidadã as que contribuírem para a melhoria da saúde das gestantes, dos deficientes, idosos, crianças, dependentes químicos e demais portadores de problemas de saúde graves. Essa proposta teve a legalidade aprovada na 12ª sessão ordinária de 2018.

Outros dois projetos de Resolução em pauta são de autoria do vereador Gerson Furquim (PP) e estão em pauta em primeira discussão: o que constitui a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que irá promover estudos sobre as condições dos velórios municipais; e o que altera o Regimento Interno da Câmara, estabelecendo que os prazos de duração das Comissões Especiais de Inquérito (CEI) sejam contados em dias úteis.

 

Vetos

Dois vetos do prefeito Edinho Araújo (MDB) também devem ser analisados pelos vereadores. O veto total é referente ao projeto do vereador Fábio Marcondes (PR) que proíbe inadimplentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de firmar contrato com o Poder Público Municipal.

Já o veto parcial, que recai sobre uma emenda dos vereadores ao projeto do Executivo que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico. A emenda proíbe a privatização do Semae.

A 14ª sessão ordinária de 2018 começa as 17 horas e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal aberto e digital, e pela rádio Educativa, 106,7 FM.

 

(Comunicação / Câmara Municipal)

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