A Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira (15/03) a 15ª e 16ª sessões ordinárias do ano.

Na sessão do período da manhã, com início às 9h, os vereadores analisam Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara que aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2019.

Será votado em primeira discussão projeto que trata da outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal para a Associação Antialcoólica da Alta Araraquarense – Solo Sagrado.

Da mesma forma, outro projeto do Executivo destina imóvel para a Associação Paraíso.

Proposta do vereador Bruno Marinho (Patriota) volta à pauta em segunda discussão, com emenda. A sugestão é para que as instituições que exigem prova de vida enviem colaboradores à residência do beneficiado com dificuldades de locomoção ou acima de 65 anos. A emenda traz a exigência de atestado médico que comprove a dificuldade de locomoção.

Também será votado projeto do vereador João Paulo Rillo (Psol), subscrito por Jéssica Coletivas (Psol), que declara de utilidade pública a Associação Cultural Antônio Roberto de Vasconcellos.

Esse projeto volta na sessão do período da tarde para a discussão do mérito. A 16ª sessão ordinária também traz proposta de Paulo Pauléra (Progressistas) que institui o programa “Empresa Viva O Esporte”.

Será votada a legalidade de projeto do vereador Peixão (MDB) que autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa Corujão da Saúde” em Rio Preto.

Os vereadores analisam em primeira discussão a proposta de Renato Pupo (PSD) que obriga os cinemas a realizarem sessões adaptadas a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Por fim, a pauta traz projeto de Jorge Menezes (PSDB) que altera o Regimento Interno da Câmara, para que as sessões ordinárias sejam realizadas nas terças-feiras somente no período da tarde, às 14h.

As sessões têm transmissão ao vivo pela TV Câmara - Canal 4 da NET, canal 28.2 em sinal aberto digital, YouTUbe e Facebook da Câmara de Rio Preto.

Comunicação / Câmara Municipal

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