Os vereadores de São José do Rio Preto analisam na 34ª sessão ordinária de 2025 projeto de lei complementar do Executivo que cria 57 cargos de médicos especialistas em diversas áreas, como pediatra, ginecologista, ortopedista, entre outros, além de instituir Regime Especial de Trabalho a esses profissionais, com carga horário semanal de no mínimo 10 horas e máximo 20 horas, com remuneração de até R$ 178,21 a hora. Esse projeto será analisado em primeira discussão, quanto à legalidade.

Já em regime de urgência será analisado o projeto de lei de Renato Pupo (Avante) que declara de utilidade pública municipal a Associação Entre Amigos – Projeto Social.

Os outros cinco projetos de lei na pauta são os seguintes:

De Paulo Pauléra (Progressistas), em segunda discussão, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde mesmo que prescritos por médicos particulares ou de convênio;

Também de Pauléra, em primeira discussão, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos e privados para pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA);

De Felipe Alcalá (PL), em primeira discussão, que obriga todos os estabelecimentos de saúde do município a disponibilizarem espaço para fraldário e amamentação;

E dois do Executivo, também em primeira discussão, que abrem crédito adicional especial no Orçamento. Um de R$ 68 mil para formalização de fomento à Associação dos Profissionais de Empresa de Tecnologia (Apeti) para execução do projeto “Formação e Gestão de Comunidade para Inovação e TIC”; e outro no valor de R$ 199 mil referente a convênio com o Ministério do Esporte oriundo de emenda parlamentar.

A sessão tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal aberto e canal 4 da Net, pelas redes sociais do Legislativo – YouTube e Facebook – e pela rádio Educativa 106,7 FM.

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