Os vereadores de São José do Rio Preto analisam na sessão de terça-feira (24/02) projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que obriga prefeito e vice-prefeito, antes da posse, a apresentar exame toxicológico realizado em laboratório credenciado, com garantia de sigilo e proteção dos dados pessoais. De autoria de Renato Pupo (Avante), a proposta prevê que a infração à norma importará perda do mandato. Pupo apresentou o projeto após Júlio Donizete (PSD) apresentar proposta no mesmo sentido mas para parlamentares.

Na pauta da 4ª sessão ordinária de 2026, estão ainda 11 projetos de lei. Todos de autoria parlamentar, que são os seguintes:

De Alex de Carvalho (PSB), que prevê isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, como hemodiálise ou câncer;

De Renato Pupo, que proíbe a contratação de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto;

De Jean Dornelas (MDB), que veda o recebimento de presentes ou vantagens de qualquer espécie por agentes públicos municipais no exercício do cargo ou função, sob pena de processo administrativo;

De Paulo Pauléra (Progressistas), que institui o Dia Municipal da Doadora de Leite Materno e a Semana Municipal de Doação de Leite Materno em Rio Preto, a ser comemorada anualmente na semana de 1 de agosto;

De Marcelo Renato (Novo), que institui o protocolo captura, esterilização e devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido em Rio Preto;

De Felipe Alcalá (PL), obriga a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo de Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas;

Também de Felipe Alcalá, para assegurar prioridade do atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia;

De Eduardo Tedeschi (PL), que institui a Biblioteca Digital Pública e Comunitária no Município de São José do Rio Preto;

Também de Eduardo Tedeschi, cria o Programa Municipal de Prevenção à Saúde da Pessoa Idosa, com distribuição gratuita de medicamentos e suplementos vitamínicos essenciais e de uso contínuo;

De Bruno Marinho (PRD), torna obrigatória a disponibilização de balanças de pesagem no setor de "Hortifruti" dos estabelecimentos varejistas;

E de Alexandre Montenegro (PL), que institui o Airsoft como Esporte Oficial no Município de São José do Rio Preto.

A sessão tem início às 9 horas, com o pequeno expediente e uso da tribuna pelos vereadores, e às 14 horas inicia a votação dos projetos na ordem do dia. Todos os debates e votações têm transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Claro, 28.2 em sinal aberto, redes sociais do Legislativo – Youtube e Facebook – e pela rádio Educativa 106,7 FM.

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