Os vereadores de São José do Rio Preto analisam nove projetos na 12ª sessão ordinária de 2024. Três estão em regime de urgência, quando são analisadas a legalidade e o mérito na mesma sessão: o que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para perdão de juros e multas de dívidas com o Semae; o que declara de utilidade pública a Associação dos Guardas Municipais de Rio Preto e o que dispõe sobre licenciamento para construção e instalação de infraestrutura para rede de telecomunicações 5G no município. Este projeto tem uma emenda que prevê a realização de audiências públicas antes da instalação de torres de grande porte.

Será analisado ainda, em segunda discussão, o PPI para perdão de juros e multas de dívidas de munícipes com o Executivo, como IPTU. Também em segunda discussão, será analisado projeto do Executivo que retifica a ementa da lei que autorizou cessão de uso de imóvel para o Estado para construção de clínica veterinária, alterando da Secretaria de Saúde para Secretaria de Meio Ambiente.

Ainda em segunda discussão, serão analisados os projetos que asseguram direito às gestantes receberem da rede municipal repelentes contra o mosquito Aedes aegypti e o que declara de utilidade pública municipal a Associação Athletico Rio-pretense.

Já em primeira discussão serão analisados dois projetos: o que institui o Dia do Motorista de Aplicativo no Calendário de Festas do município, em 25 de julho, e o que regulamenta a criação e formação de Frente Parlamentar na Câmara Municipal.

A sessão tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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