Entre os projetos da ordem do dia, está a proposta do vereador Paulo Pauléra (PP) que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados.

Outra proposta, do vereador Jorge Menezes (PTB), estabelece as datas em que as feiras comerciais não devem ser realizadas na cidade. Os vereadores também discutem projeto de Pauléra que determina regras para as feiras livres na cidade.

Abaixo, a ordem do dia da 36ª sessão ordinária:

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 031/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Cria o adicional de Assistente técnico aos profissionais de Arquitetura e Engenharia da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – 038/15 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT (COM  EMENDA)

Cria o adicional de assistente técnico aos servidores de nível técnico ocupantes de cargo efetivo ou emprego público, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA), e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – 025/16 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de OLINDA MARIA GOMES DA COSTA BRITO EUZEBIO e JOSÉ FRANCISCO BRITO EUSEBIO, objeto parte da matrícula nº 128.428 do 1º O.R.I. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

PROJETOS DE LEI

04 – 330/16 – VER. JORGE MENEZES – 1ª DISC./VOT

Acrescenta-se o inciso V ao artigo 2° da Lei n° 10.633/2010, que dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que antecedam a datas comemorativas no Município de São José do Rio Preto e dá outras providencias. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 405/16 – VER. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 5591/1994, que dispõe sobre as feiras-livres e suas instalações, classificações e adequações. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 563/16 – Ver. PAULO PAULÉRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

07 – 007/15 – VER. MARCO RILLO – 2ª DISC./VOT

Institui o Programa “Conhecendo a Câmara Municipal de São José do Rio Preto”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES).

Comunicação / Câmara Municipal

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