Os vereadores de São José do Rio Preto analisam sete itens na 10ª sessão ordinária de 2023, na próxima terça-feira (28/03). Na pauta, um veto, três projetos de lei e três projetos de resolução. Entre os projetos de lei, está a proposta de Jorge Menezes (PSD) que prevê a substituição de sirenes e campainhas utilizadas em escolas por toque suaves ou música. O objetivo, é garantir o bem-estar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros distúrbios sensíveis a altos volumes. A proposta será analisada em segunda discussão.

Os outros dois projetos de lei são do Executivo e também estão em segunda discussão. O que altera o Código Sanitário do Município, para permitir a utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde para custeio de ações da Vigilância Sanitário e o que altera o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o tornando tripartite. Atualmente, são 26 membros que compõem o conselho, representando o Poder Público e a sociedade civil. A nova regra prevê 39 membros, divididos igualmente entre Poder Público, classe artística e sociedade civil.

O veto na pauta é ao projeto de Rossini Diniz (PL), que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida nos brinquedos e academias ao ar livre em espaços públicos e em escolas e creches municipais.

Os três projetos de resolução são da Mesa Diretora e também estão em segunda discussão. Todos tratam de normas internas do Legislativo. Um altera o prazo para entrega das homenagens pelos vereadores, reeleitos ou não. Outro regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal. E o último reestrutura a Comissão de Gestores de Contratos, extingue a Comissão de Licitação e a figura do Pregoeiro, e institui a Comissão de Contratação e a Comissão Gestora de Proteção de Dados.

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net, 28.2 em sinal aberto, pelo site e redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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