Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira (29) a 19ª e 20ª sessões ordinárias de 2022. Na pauta das duas sessões, estão oito projetos de lei e dois vetos. Um dos vetos, é ao projeto de lei complementar da Mesa Diretora que aplicou reajuste de 11% aos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e gestores de empresas públicas e autarquias. Este veto será analisado na 20ª sessão. O segundo veto é parcial, referente a outro projeto de lei complementar da Mesa Diretora que reestruturou administrativamente a Câmara. O veto parcial é sobre a criação da Coordenadoria de Comunicação do Legislativo, e será analisado na 19ª sessão.

Ainda na sessão da parte da manhã, que começa às 9 horas, os vereadores analisam mais quatro projetos de lei. Em segunda discussão, pelo mérito, estão o projeto do Executivo, que concede imóvel público para Associação Antialcoólica da Alta Araraquarense, e de Júlio Donizete (PSD), que institui o passe livre para pacientes pré e pós-transplantes, em situação de vulnerabilidade.

Já em primeira discussão serão discutidos os projetos de Paulo Pauléra (Progressistas), que isenta novas empresas de taxas municipais para abertura, e de Bruno Moura (PSDB), que proíbe a exigência de passaporte da vacina anti-Covid-19 por órgãos públicos municipais da Administração direta e indireta.

Sessão vespertina

Na 20ª sessão ordinária, com início às 14 horas, além do veto parcial do Executivo, serão analisados outros quatro projetos de lei, um em primeira discussão e três em segunda discussão. Pela legalidade, será analisada proposta do Executivo que abre crédito adicional no Orçamento no valor de R$ 46,3 mil em decorrência de convênio entre o Estado e o município para o Prêmio Estímulo Nelson Seixas.

Em segunda discussão, estão na pauta os seguintes projetos: De Celso Peixão (MDB), que obriga presença de monitor nos veículos do transporte escolar mantidos pelo município; de Jean Charles (MDB), que obriga a emissão de diplomas em Braille para alunos com deficiência visual nas instituições de ensino médio e superior do município e de Renato Pupo (PSDB), que prevê a realização de sessões de cinema adaptadas para alunos com Transtorno do Espectro Autista (ETA).

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Claro/Net e 28.2 em sinal aberto, e também pelas redes sociais do Legislativo no YouTube e Facebook, além da rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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