A Câmara de Rio Preto aprovou, no mês de outubro, 26 projetos de lei, quatro projetos de lei complementar e um projeto de resolução. No período, os vereadores analisaram ainda oito vetos do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), dos quais cinco foram rejeitados, dois adiados e apenas um mantido.

Ao longo do mês de outubro, foram realizadas cinco sessões ordinárias e uma extraordinária. Além dos projetos e vetos debatidos e votados, no período foram protocolados na Casa 19 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, sete projetos de lei complementar, cinco projetos de resolução, quatro moções e dois vetos.

Dos projetos de lei complementar, a maioria do Executivo, destaque para as autorizações dadas pela Câmara para que entidades como Ielar, AACD, Bom Prato e Apae recebam subvenções públicas. Os vereadores aprovaram ainda projeto do Executivo que altera zoneamento de trecho da avenida Juscelino Kubitschek para impedir construção de edifício ao lado de condomínios residenciais.Entre os projetos de lei dos vereadores, destaque para as propostas aprovadas que altera o símbolo que representa idosos em Rio Preto, que proíbe som automotivo em postos de combustível e que isenta moradores dos condomínios Auferville de pagar IPTU até que sejam concluídas as obras de infraestrutura.

Confira, abaixo, um resumo da produção parlamentar da Câmara de Rio Preto no mês:

Foram dois vetos adiados, seis projetos de lei aprovados e um adiado

VETOS:

47/15, ao projeto de lei 107/15, de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PC do B), que permite as atividades de metalúrgica na Rua Sebastião Bernardino de Souza, 1255, na Bairro Chácaras Jockey Clube.

Situação - Adiado por uma sessão

54/15, ao projeto de lei  32/15, de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PC do B), que permite as atividades de oficina mecânica na avenida Jesus Vilanova Vidal, 875, Jardim Alto Rio Preto - Adiado por uma sessão

PROJETOS DE LEI

164/15, do vereador Dourival Lemes (PSD), altera tempo de atendimento em estabelecimentos bancários que prestam serviços sociais, como Minha Casa Minha Vida

Situação - Aprovado

166/15, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), concede subvenção social ao Instituto Espírita Nosso Lar (Ielar).

Situação - Aprovado

167/15, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis, gestora do restaurante Bom Prato.

Situação - Aprovado

168/15, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)

Situação - Aprovado

169/15, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), concede subvenção social à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD).

Situação - Aprovado

170/15, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), concede imóvel público municipal em favor da Associação dos Cantores e Compositores Amadores de Rio Preto.

Situação - Aprovado

171/15, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), dispõe sobre a conservação de limpeza urbana e multa quem jogar lixos em vias públicas.

Situação - Adiado por duas sessões

Foram seis projetos de lei aprovados e um adiado

PROJETOS DE LEI

164/15, do vereador Dourival Lemes (PSD), altera tempo de atendimento em estabelecimentos bancários que prestam serviços sociais, como Minha Casa Minha Vida.

Situação - Aprovado

166/15, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), concede subvenção social ao Instituto Espírita Nosso Lar (Ielar).

Situação - Aprovado

167/15, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis, gestora do restaurante Bom Prato.

Situação - Aprovado

168/15, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Situação - Aprovado

169/15, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), concede subvenção social à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD).

Situação - Aprovado

170/15, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), concede imóvel público municipal em favor da Associação dos Cantores e Compositores Amadores de Rio Preto.

Situação - Aprovado

171/15, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), dispõe sobre a conservação de limpeza urbana e multa quem jogar lixos em vias públicas.

Situação - Adiado por duas sessões

Foram três vetos rejeitados, cinco projetos de lei aprovados, dois prejudicados e um adiado

VETOS

005/15 veto total ao projeto de lei  205/13, de autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que proíbe o Semae de efetuar a suspensão ou a interrupção de água, por falta de pagamento, em finais de semana e feriados

Situação - Rejeitado

47/15, veto total ao projeto de lei  107/15, de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PC do B), que permite as atividades de metalúrgica na rua Sebastião Bernardino de Souza,  1255, na Bairro Chácaras Jockey Clube.

Situação - Rejeitado

54/15, veto total ao projeto de lei  32/15, de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PC do B), que permite as atividades de oficina mecânican a avenida Jesus Vilanova Vidal,  875, Jd. Alto Rio Preto.

Situação - Rejeitado

PROJETOS DE LEI

7/15, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), proíbe a recusa de troca de produtos, por falha de sistema ou outro mecanismo utilizado nos estabelecimentos.

Situação - Aprovado

8/15, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), obriga divulgações publicitárias a constarem a quantidade máxima de produtos a serem vendidos para cada cliente em promoções.

Situação - Adiado por uma sessão

53/15, do vereador Paulo Pauléra (PP). inclui no Calendário Oficial do município o “Dia Municipal do Cão – o melhor amigo do homem”, a ser comemorado, anualmente, todo o dia 4 de Outubro.

Situação - Aprovado

55/15, do vereador Dourival Lemes (PSD), autoriza o transporte de animais domésticos, de pequeno porte, no interior dos ônibus permissionários do transporte coletivo de passageiros em Rio Preto.

Situação - Prejudicado pela ausência do vereador

66/15, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), inclui na Zona 3 trecho da Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Situação - Aprovado

104/15, do vereador Carlão dos Santos (SD), declara de utilidade pública a Associação Anti Alcoólica da Alta Araraquarense, Núcleo Solo Sagrado.

Situação - Prejudicado pela ausência do autor

124/15, do vereador Maurin Ribeiro (PC do B), dispõe sobre a divulgação do símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos.

Situação - Aprovado

129/15, do vereador Cesar Gelsi (PSDB), institui o dia de combate à violência ao taxista.

Situação - Aprovado

144/15, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), inclui a Semana do Profissional de Segurança Privada no Calendário Oficial de Eventos.

Situação - Aprovado

Foram um veto rejeitado e um mantido, um projeto de lei complementar aprovado, dois projetos de lei aprovados e um projeto de resolução aprovado

VETOS:

46/15, veto total ao projeto de lei 083/15, de autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que obriga clínicas geriátricas a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento que possibilitem o acompanhamento de idosos em tempo real pela internet

Situação - Mantido

51/15, veto total ao projeto de lei 244/14, de autoria do vereador Fábio Marcondes (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz contendo os dizeres "Denúncias à Vigilância Sanitária: Disk Saúde 0800-7717123", em todos os estabelecimentos enquadrados nas categorias passíveis de fiscalização.

Situação - Rejeitado

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

33/15 – vereador Jean Charles (PMDB), proíbe som automotivo em postos de combustível.

Situação - Aprovado

PROJETOS DE LEI

345/14, do vereador Eduardo Piacenti (PPS), cria a carteira “Cultura Sim”.

Situação - Aprovado

131/15, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), disponibiliza, no mínimo, um guarda municipal, para permanecer durante todo o período de atendimento em cada uma das unidades básicas de saúde.

Situação - Aprovado

PROJETO DE RESOLUÇÃO

2/15, da vereadora Celi Regina (PT), constitui Comissão Especial de vereadores “Para avaliação da eficácia das políticas públicas direcionadas as Crianças/Adolescentes, implementadas em Rio Preto.

Situação - Aprovado

Foi um veto rejeitado, três projetos de lei complementar aprovados e um adiado e cinco projetos de lei aprovados e um adiado

VETO:

61/15, veto total ao projeto de lei  76/2015, do vereador Paulo Pauléra (PP), que  institui a responsabilidade do pagamento da tarifa de Água e Esgoto do Semae aos inquilinos.

Situação - Rejeitado

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

30/15, do vereador Fábio Marcondes (PR), suspende a cobrança de IPTU dos Condomínios Auferville I, II, III, IV e V, até sua regularização.

Situação - Aprovado

21/15, do vereador vereador Paulo Pauléra (PP), proíbe o pagamento de subsídio de vereança ao vereador que, investido do mandato, acumule cargo ou emprego público.

Situação - Aprovado

38/15, do vereador Paulo Pauléra (PP), cria o adicional de assistente técnico aos servidores de nível técnico ocupantes de cargo efetivo ou emprego público da Prefeitura de Rio Preto.

Situação - Adiado por duas sessões

43/15, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração

Situação - Aprovado

PROJETOS DE LEI

298/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), obriga as empresas e cooperativas de reciclagem a exigir a comprovação da origem dos fios de cobre que adquirirem.

Situação - Aprovado

122/15, do vereador Dourival Lemes (PSD), institui em Rio Preto o Programa “Salva Vidas” para realização, em caráter de urgência, de exames de ressonância magnética, tomografia e mamografia, aos pacientes com suspeita de câncer.

Situação- Aprovado

Foram um projeto de lei complementar retirado, sete projetos de lei aprovados e um adiado e um projeto de resolução aprovado

PROJETO  DE  LEI  COMPLEMENTAR

34/15, do vereador Marco Rillo (PT), altera a redação do Artigo 55 da lei Complementar número 17/1992, para que seja suprimida a palavra “igreja” do texto do artigo, que versa sobre a licença para realização de jogos de diversões, circos e parques, reunidos em locais compreendidos e área formada por um raio de 100 (cem) metros destas edificações.

Situação - Retirado pelo autor

PROJETOS DE LEI

55/15, do vereador Dourival Lemes (PSD), autoriza o transporte de animais domésticos, de pequeno porte, no interior dos ônibus permissionários do transporte coletivo de passageiros em Rio Preto.

Situação - Aprovado

104/15, do vereador Carlão dos Santos (SD), declara de utilidade pública a Associação Anti Alcoólica da Alta Araraquarense, Núcleo Solo Sagrado.

Situação - Adiado por uma sessão

120/15, do vereador Paulo Pauléra (PP), cria o Programa Wi-Fi Livre em Rio Preto.

Situação - Aprovado

122/15, do vereador Dourival Lemes (PSD), institui no município de São José do Rio Preto o Programa “Salva Vidas” para realização, em caráter de urgência, de exames de ressonância magnética, tomografia e mamografia, aos pacientes com suspeita de câncer.

Situação - Aprovado

154/15, do vereador Cesar Gelsi (PSDB), institui o “Dia Municipal do Cuidador do Idoso”.

Situação - Aprovado

153/15, do vereador Renato Pupo (PSD), altera a redação do §2º do artigo 1º da lei  10.711 de 16 de agosto de 2010, para obrigar bancos a armazenarem por 180 dias gravações do sistema de monitoramento

Situação - Aprovado

156/15, do vereador Marco Rillo (PT), dispõe sobre a divulgação de promitentes mutuários excluídos após analise da caixa econômica federal e seus respectivos suplentes.

Situação - Aprovado

162/15, do vereador Gerson Furquim (PP), dispõe sobre a forma de pagamento das faturas de água e esgoto emitidas pelo Semae, para que, quando valor for abusivo, seja cobrado o do mês anterior.

Situação - Adiado por duas sessões

PROJETO  DE RESOLUÇÃO

19/14, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), constitui Comissão Especial de vereadores para fiscalizar as condições de atendimento, saúde e recursos humanos

das clínicas que abrigam idosos.

Situação - Aprovado

Projetos de lei - 19

194/2015, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), obriga clínicas geriátricas a manter sistema de monitoramento em tempo real

193/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), autoriza município a contrair empréstimo de R$ 10 milhões com a Agência de Fomento do Estado de SP

192/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), altera nome de trecho da rua Antonio Aparecido Freitas de Abreu

191/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), denomina Valdomiro Lopes da Silva extenção da avenida marginal do rio Preto

190/2015, do vereador Fábio Marcondes (PR), denomina de utilidade pública a Associação de Assistência do São Deocleciano

189/2015, do vereador Fábio Marcondes (PR), dispõe sobre regras para instalação de food truck

188/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), cria o fundo de reserva do município

187/2015, do vereador Fábio Marcondes (PR), dispõe sobre limpeza e conservação de caixas d'água

186/2015, do vereador Renato Pupo (PSD), obriga exibição de vídeos de combate a dengue em cinemas

185/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), abre no orçamento do Semae crédito suplementar de R$ 9,4 milhões

184/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), abre no orçamento do município crédito suplementar de R$ 182.260,29 na Saúde e no Planejamento

183/2015, do vereador Celso Peixão (PSB), declara de utilidade pública a Associação Beneficente José Grosso

182/2015, do vereador Celso Peixão (PSB), regula entrada de alimentos em cinemas

181/2015, do vereador Paulo Pauléra (PP), dispõe sobre procedimentos a serem tomados pela Vigilância Epidemiológica oara verificar presença do mosquito da dengue e febre chikungunha

180/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), abre no orçamento da Emcop crédito suplementar de R$ 115 mil

178/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), denomina “Igreja do Beato Padre Mariano” a Igreja do Antigo Seminário de Schmitt.

177/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), denomina “Maria Ribeiro Lopes” a Academia da Boa Saúde instalada no Parque Ecológio Dr. Joaquim de Paula

176/2015, do vereador Fábio Marcondes (PR), denomina “Luis Carlos Crivellin” a Rua Projetada 02, do bairro Villa Cassini

174/2015, do vereador Maurin Ribeiro (PC do B), cria a campanha "Sua Moeda Vale uma Nota", para incentivar circulação de moedas

Projeto de decreto legislativo - 2

14/2015, do vereador Gerson Furquim (PP), outorga o Titulo de Cidadão Honorário Rio-pretense ao senhor José Alberto Lima

11/2015, do vereador Dourival Lemes (PSD), outorga o Título de Reconhecimento Público ao senhor Roni Cleder Vieira dos Santos

Projeto de lei complementar - 7

49/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), restabelece o Programa de Pagamento Incentivado – PPI pelo prazo de 30 (trinta) dias

48/2015, da vereadora Karina Caroline (PRB), regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos de Rio Preto

47/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda de Rio Preto

46/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município

45/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), inclui no perímetro urbano de Rio Preto imóvel de propriedade de Antonio da Costa Neto e Vilma Stábile Costa

44/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), inclui no perímetro urbano de Rio Preto, imóvel de propriedade de João Alves Coutinho

43/2015, do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração

Projeto de resolução - 5

19/2015, da vereadora Celi Regina (PT), cria prêmio "10 mulheres pela paz"

18/2015, do vereador Marco Rillo (PT), estabelece sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, às 16h30

17/2015, do vereador Marco Rillo (PT), revoga resolução que estabeleceu início das sessões às 14 horas

16/2016, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), obriga divulgação no site da Câmara de eventos beneficentes (já arquivado)

15/2015, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), obriga TV Câmara a produzir e divulgar realização de eventos beneficentes (já arquivado)

Moções - 4

133/2015, do vereador Paulo Pauléra (PP), de aplausos com a direção do Hospital da Criança pela implantação do projeto "Cão Afeto"

132/2015, do vereador Marco Rillo (PT), manifesta repúdio ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) pela reorganização do sistema educacional

131/2015, do vereador Renato Pupo (PSD), manifesta repúdio à ALL pelos transtornos causados a Rio Preto com a paralização de composições sobre os trilhos

130/2015, do vereador Fábio Marcondes (PR), de repúdio às medidas do governo federal que reduzem em 30% as verbas para o sistema S

Vetos - 2

63/2015, ao projeto 132/15, do vereador Paulo Pauléra (PP), que proíbe radares escondidos em Rio Preto

62/2015, ao projeto 135/15, do vereador Márcio Larranhaga, que obriga manutenção no mínimo um Guarda Municipal nos Núcleos Esportivos

Indicações - 604

Requerimentos - 148

 

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam sete itens na 12ª sessão ordinária de 2025. São um projeto de emenda à Lei Orgânica, um projeto de...

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