Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram seis itens da pauta da 11ª sessão ordinária de 2021, realizada nesta terça-feira (13). Um projeto de Lei teve a votação adiada por uma sessão a pedido do autor.

O projeto adiado é o do vereador Jorge Menezes (PSD) e dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos.

Os outros três projetos de Lei da pauta foram aprovados: da mesa diretora da Câmara, o que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município; do vereador Júlio Donizete (PSD) o que declara de utilidade pública a Associação Civil Coração Solidário; e do presidente da Câmara, vereador Pedro Roberto (Patriota), o que dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista  a prestação de serviços públicos especiais na área da saúde, educação, assistência social e outros que atendam suas necessidades.

Também foram aprovados os três projetos de Resolução que estavam na Ordem do Dia. Dois deles são de autoria do vereador coronel Jean Charles Serbetto (MDB) e foram aprovados em segunda discussão: um determina que as moções possam também ser discutidas pelo autor em caso de algum voto contrário, já que pela regra atual só quem vota contra a moção pode discutir; e outro prevendo que moções e requerimentos com o mesmo teor serão declarados prejudicados pelo presidente da Câmara, prevalecendo aquele que foi protocolado primeiro.

O último projeto de Resolução aprovado é do vereador João Paulo Rillo (PSol) e foi aprovado em primeira discussão. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara para que para que as Sessões Ordinárias ocorram às terças e às quintas-feiras

Hora do Presidente

A professora Adelaide Alves dos Santos usou a Hora do Presidente para falar sobre o prazo de vencimento do concurso da Educação de Rio Preto. Ela falou em nome de um grupo de professores que aguardam convocação e afirmam que há déficit de profissionais na rede, que acaba sendo suprido por professores temporários.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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