Seis projetos foram aprovados na 3º sessão ordinária de 2019, que foi realizada nessa terça-feira (19/02), às 17 horas, no auditório da Câmara Municipal. Estavam na pauta dois projetos de Lei Complementar e cinco projetos de Lei.

Foi aprovado o projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município. São vários cargos na secretaria de Educação e dois cargos de procurador. Do vereador Jorge Menezes (PTB), foi aprovado em primeira discussão o projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a suspensão por quatro anos de qualquer inclusão de área no perímetro urbano do município. Ambos os projetos agora seguem para votação quanto ao mérito (segunda discussão), em sessão futura.

Do Executivo foi aprovado o projeto de Lei que outorga o uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Instituição Educacional Casa da Criança, para desenvolvimento de atividades assistenciais. Também do Executivo foi pedida vista por uma sessão do projeto que dispõe sobre a criação do arquivo Municipal, vinculado à secretaria municipal de Cultura. Do Executivo, foi aprovado projeto que concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, no valor de R$ 120 mil.

De Paulo Pauléra (PP), foi aprovado projeto de Lei que inclui o Campeonato de Corrida Santander Track&Field no calendário oficial do município. E finalmente de Renato Pupo (PSD), que dá nova redação para lei que dispõe sobre o PIC – Projeto de Incentivo ao Cooperativismo, também foi aprovado.

O presidente Paulo Pauléra (PP) convocou duas sessões para quinta-feira (21/02), uma às 9 horas, e outra às 10 horas, para votar o reajuste do salário dos servidores públicos municipais.

As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net, e 28.2 sinal aberto e digital, além da rádio Educativa FM 106,7.

Comunicação Câmara Municipal

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 46/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

02 – 33/17 – VER. JORGE MENEZES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a suspensão por 4 (quatro) anos de qualquer inclusão de área no Perímetro Urbano do Município. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS) APROVADO

PROJETOS DE LEI

03 – 04/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CASA DA CRIANÇA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) APROVADO

04 – 05/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 9.025, de 18 de agosto de 2003, que dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) VISTA POR 1 SESSÃO

05 – 07/19 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, no valor de R$120.000,00, destinados a manutenção do referido projeto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

06 – 154/18 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Inclui o Campeonato de Corrida de Rua Santander Track&Field, no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

07 – 270/18 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Altera o Parágrafo Único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 13.045 de 12 de novembro de 2018. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

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